| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4337 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | Altera o dispositivo na Lei Municipal nº 2679, de 20 de abril de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 3595, de 13 de janeiro de 2015. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4337 de 07 de dezembro de 2021 ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2679, DE 20 DE ABRIL DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3295, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: L E I: Art. 1º. Altera o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 2679, de 20 de abril de 2010, alterado pela Lei Municipal nº 3295, de 13 de janeiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. ... I - ...; II - servidores públicos efetivos, contratos temporários, que estão no Padrão IV, V e VI, e servidores em cargos em comissão, que estão no Padrão I, II e III, receberão o valor de R$ 97,50 (noventa e sete reais e cinquenta centavos) por mês”. Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 2679, de 20 de abril de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 3295, de 13 de janeiro de 2015, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de maio de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de dezembro de 2021. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEIXEIRA Secretária Geral de Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 07/12/2021 A 21/12/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS