br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4337/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4337 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaAltera o dispositivo na Lei Municipal nº 2679, de 20 de abril de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 3595, de 13 de janeiro de 2015.
native_id4183

Originating matéria

matéria 1610 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4337
de 07 de dezembro de 2021
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2679, 
DE 20 DE ABRIL DE 2010, ALTERADA PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 3295, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do 
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte:
L E I:
Art. 1º. Altera o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 2679, de 20 de abril de 
2010, alterado pela Lei Municipal nº 3295, de 13 de janeiro de 2015, que passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 2º. ...
I - ...;
II - servidores públicos efetivos, contratos temporários, que estão no Padrão IV, V e VI, e 
servidores em cargos em comissão, que estão no Padrão I, II e III, receberão o valor de R$ 97,50 
(noventa e sete reais e cinquenta centavos) por mês”.
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 2679, de 20 de abril de 
2010, alterada pela Lei Municipal nº 3295, de 13 de janeiro de 2015, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de maio de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de dezembro de 2021. 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
 LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
Secretária Geral de Governo 
 
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 07/12/2021 A 21/12/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →