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norma nº 1/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-11
EmentaAutoriza a Mesa Diretora a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.
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matéria 1655 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 001/2022
“AUTORIZA A MESA DIRETORA A LOCAR
PRÉDIO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e
eu, Vereador MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Mostardas, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a renovar locação de
prédio onde estão instaladas: as Bancadas dos Partidos com representação
nesta Casa, Setor de Informática e Copa, com dispensa de licitação, sendo o
mesmo localizado na Rua XV de Novembro, 647, no Calçadão Chico Pedro, de
propriedade de Estautelina Machado de Souza.
Art. 2º - O contrato será celebrado dispensado de licitação, com
amparo no disposto na Lei nº 8.666/93, artigo 24, X.
Art. 3º - O aluguel será de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos
reais) mensais, pelo período de 1 (um) ano, iniciando em 01.01.2022 e findando-
se em 31.12.2022, renovável por igual período, ou enquanto houver interesse
das partes, sendo reajustado pelo IGPM ou índice que venha substituir.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução
correrão por conta de rubricas próprias.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Gabinete da Presidência, Mostardas 11 de janeiro de 2022.
itorino de Souza
Dudu Verardi
Vereador Secretário
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADO DE 11/01/2022 a 26/01/2022
NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro - Mostardas — RS —- CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas yahoo.com.br

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