| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-01-11 |
| Ementa | Autoriza a Mesa Diretora a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências. |
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R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 001/2022 “AUTORIZA A MESA DIRETORA A LOCAR PRÉDIO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Vereador MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Mostardas, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a renovar locação de prédio onde estão instaladas: as Bancadas dos Partidos com representação nesta Casa, Setor de Informática e Copa, com dispensa de licitação, sendo o mesmo localizado na Rua XV de Novembro, 647, no Calçadão Chico Pedro, de propriedade de Estautelina Machado de Souza. Art. 2º - O contrato será celebrado dispensado de licitação, com amparo no disposto na Lei nº 8.666/93, artigo 24, X. Art. 3º - O aluguel será de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) mensais, pelo período de 1 (um) ano, iniciando em 01.01.2022 e findando- se em 31.12.2022, renovável por igual período, ou enquanto houver interesse das partes, sendo reajustado pelo IGPM ou índice que venha substituir. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de rubricas próprias. “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1514 E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022. Gabinete da Presidência, Mostardas 11 de janeiro de 2022. itorino de Souza Dudu Verardi Vereador Secretário REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADO DE 11/01/2022 a 26/01/2022 NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro - Mostardas — RS —- CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1514 E-mail : camaramostardas yahoo.com.br