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norma nº 4339/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4339 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 2817, de março de 2011
native_id4189

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matéria 1627 →

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di
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4339
de 21 de dezembro de 2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
Nº 2817, DE 22 DE MARÇO DE 2011
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal nº 2817, de 22 de março de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art 3º. Será repassado ao responsável pelo aluno o valor de R$ 2,00 (dois
reais) por quilômetro rodado.
Parágrafo Único. ...”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 2817, de 22 de março de
2011, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de dezembro de 2021.
MOISÉS BATISTA P
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Secretária e Governo
PUBLICADA NO PERIODO DE 21/12/2021 A 04/01/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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