| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4339 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2817, de março de 2011 |
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di ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4339 de 21 de dezembro de 2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2817, DE 22 DE MARÇO DE 2011 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal nº 2817, de 22 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 3º. Será repassado ao responsável pelo aluno o valor de R$ 2,00 (dois reais) por quilômetro rodado. Parágrafo Único. ...” Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 2817, de 22 de março de 2011, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de dezembro de 2021. MOISÉS BATISTA P Prefeito REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Secretária e Governo PUBLICADA NO PERIODO DE 21/12/2021 A 04/01/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS