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norma nº 4345/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4345 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaAltera o valor da RM - Referência Municipal.
native_id4195

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matéria 1631 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4345
de 21 de dezembro de 2021
ALTERA O VALOR DA RM -
REFERÊNCIA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O valor da RM - Referência Municipal, para fins de pagamento dos
impostos, das taxas municipais e dos serviços públicos, fica fixado em R$ 56,00 (cinquenta e seis
reais), para o exercício de 2022.
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4174, de 22 de dezembro de 2020.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de
1º de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de dezembro de 2021.
MOISÉS BATISTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 21/12/2021 A 04/01/20: 2 |
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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