| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4352 / 2022 |
| Date | 2022-01-11 |
| Ementa | Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 4334, de 07 de dezembro de 2021. |
| native_id | 4202 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4352 de 11 de janeiro de 2022 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4334, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: L EE Art. 1º. O artigo 7º da Lei Municipal nº 4334, de 07 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º, Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.” Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4334, de 07 de dezembro de 2021, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de janeiro de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS e TEDEIRA Secretária Gera Governo PUBLICADA NO PERIODO DE 11/01/2022 A 25/01/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS