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norma nº 4362/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4362 / 2022
Date 2022-01-18
EmentaProrroga prazo de contratação por tempo determinado, autorizada pela Lei Municipal nº 4185, de 26 de janeiro de 2021.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4362
de 18 de janeiro de 2022
PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 4185, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEJE
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de contratação por tempo determinado
para o cargo de Professor de Séries Iniciais, autorizada pela Lei Municipal nº 4185, de 26
de janeiro de 2021.
Art. 2º. O prazo de que trata o artigo 1º iniciará em 05 de março de 2022 e
encerrará 5 (cinco) meses após o início da Licença Maternidade.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de janeiro de 2022.
, q
MOISÉS BATISTÁ k y
Prefeito Mt
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
TA
RAFAELLEIDE TEMOS SOARES MACHADO
Secretária/Municipal de Educação
PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/01/2022 A 19/02/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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