| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4362 / 2022 |
| Date | 2022-01-18 |
| Ementa | Prorroga prazo de contratação por tempo determinado, autorizada pela Lei Municipal nº 4185, de 26 de janeiro de 2021. |
| native_id | 4213 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4362 de 18 de janeiro de 2022 PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4185, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEJE Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de contratação por tempo determinado para o cargo de Professor de Séries Iniciais, autorizada pela Lei Municipal nº 4185, de 26 de janeiro de 2021. Art. 2º. O prazo de que trata o artigo 1º iniciará em 05 de março de 2022 e encerrará 5 (cinco) meses após o início da Licença Maternidade. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de janeiro de 2022. , q MOISÉS BATISTÁ k y Prefeito Mt REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE TA RAFAELLEIDE TEMOS SOARES MACHADO Secretária/Municipal de Educação PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/01/2022 A 19/02/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS