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norma nº 4363/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4363 / 2022
Date 2022-01-18
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 2503, de 27 de janeiro de 2009, a Lei Municipal nº 3089, de 29 de janeiro de 2013, a Lei municipal nº 3272, de 25 de novembro de 2014, a Lei Municipal nº 3273, de 25 de novembro de 2014.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4363
de 18 de janeiro de 2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2503, DE 27 DE
JANEIRO DE 2009, A LEI MUNICIPAL Nº 3089, DE 29
DE JANEIRO DE 2013, A LEI MUNICIPAL Nº 3272,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI MUNICIPAL
Nº 3273, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2503, de 27 de janeiro de 2009, a Lei
Municipal nº 3089, de 29 de janeiro de 2013, a Lei Municipal nº 3272, de 25 de novembro de 2014,
a Lei Municipal nº 3273, de 25 de novembro de 2014, que tratam da gestão dos recursos do
Regime Próprio de Previdência Social de Mostardas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de janeiro de 2022.
MOISÉS BATI EDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/01/2022 A 1º/02/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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