| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4363 / 2022 |
| Date | 2022-01-18 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 2503, de 27 de janeiro de 2009, a Lei Municipal nº 3089, de 29 de janeiro de 2013, a Lei municipal nº 3272, de 25 de novembro de 2014, a Lei Municipal nº 3273, de 25 de novembro de 2014. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4363 de 18 de janeiro de 2022 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2503, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, A LEI MUNICIPAL Nº 3089, DE 29 DE JANEIRO DE 2013, A LEI MUNICIPAL Nº 3272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI MUNICIPAL Nº 3273, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2503, de 27 de janeiro de 2009, a Lei Municipal nº 3089, de 29 de janeiro de 2013, a Lei Municipal nº 3272, de 25 de novembro de 2014, a Lei Municipal nº 3273, de 25 de novembro de 2014, que tratam da gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social de Mostardas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de janeiro de 2022. MOISÉS BATI EDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEIXEIRA Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/01/2022 A 1º/02/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS