| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4367 / 2022 |
| Date | 2022-01-18 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4367 de 18 de janeiro de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEIS Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 260.856,00 (duzentos e sessenta mil oitocentos e cinquenta e seis reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO Recurso: 1211-MT-CONT.REP. Nº 906122/2020 06011545101401.108000 - RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL 06011545101401.108000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações.......................... seem R$ 238.856,00 Recurso: 0001-Livre . 06011545101401.108000 - RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL 06011545101401.108000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações. R$ 22.000,00 + R$ 260.856,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 1211-MDR do Ministério do Desenvolvimento Regional, referente ao Contrato de Repasse nº 906122/2020 - Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais). R$ 238.856,00 Art. 3º. Os créditos a que se refere o artigo 1º, serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência... R$ 22.000,00 «R$ 22.000,00 «R$ 260.856,00 TOTAL GERAL. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de janeiro de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ã AM A di LAÍS SQUZA TEI EIRA SIÔNEI JÉSUS- ineo co Secretária Geral-de Governo Secretário Munici inanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/01/2022 A4º/02/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS