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norma nº 4367/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4367 / 2022
Date 2022-01-18
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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matéria 1675 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4367
de 18 de janeiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEIS
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 260.856,00 (duzentos e sessenta mil oitocentos e cinquenta e seis reais),
destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
Recurso: 1211-MT-CONT.REP. Nº 906122/2020
06011545101401.108000 - RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL
06011545101401.108000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações.......................... seem R$ 238.856,00
Recurso: 0001-Livre .
06011545101401.108000 - RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL
06011545101401.108000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações. R$ 22.000,00
+ R$ 260.856,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 1211-MDR do Ministério do Desenvolvimento Regional, referente ao
Contrato de Repasse nº 906122/2020 - Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 238.856,00
(duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais).
R$ 238.856,00
Art. 3º. Os créditos a que se refere o artigo 1º, serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência...
R$ 22.000,00
«R$ 22.000,00
«R$ 260.856,00
TOTAL GERAL.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de janeiro de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ã AM A di
LAÍS SQUZA TEI EIRA SIÔNEI JÉSUS- ineo co
Secretária Geral-de Governo Secretário Munici inanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/01/2022 A4º/02/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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