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norma nº 4369/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4369 / 2022
Date 2022-01-25
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 2817, de 22 de março de 2011.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4369
de 25 de janeiro de 2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
Nº 2817, DE 22 DE MARÇO DE 2011
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal nº 2817, de 22 de março de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Será repassado ao responsável pelo aluno O valor de R$ 3,00 (três
reais) por quilômetro rodado.
Parágrafo Único. ...”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 2817, de 22 de março de
2011, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4339, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de janeiro de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 25/01/2022 A 08/02/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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