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norma nº 4374/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4374 / 2022
Date 2022-01-25
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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matéria 1696 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4374
de 25 de janeiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 107.502,07 (cento e sete mil, quinhentos e dois reais com sete centavos), destinado à cobertura
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 1120 - PNAE-EJA
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
R$
14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituições. A 654,67
TESTA sono cesar imp «R$ 654,67
Recurso: 1204 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA 8923/2019
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituições. R$ 8.404,54
TOTAL......s.sssianeerssressneoses «R$ 8.404,54
Recurso: 1205 - AQUSIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS-CONV.890289/2019
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituições. R$ 35.482,78
TOTAL sscisiass R$ 35.482,78
Recurso: 1209 - FPE 3016-CONV.ESTADO REC E MAN EST VICINAIS
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituições R$ 5.883,17
TOTAL.. R$ 5.883,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., TRANSPORTE E TRANSITO
Recurso: 1109 - FUNREBOM
06010618201301.015000-EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTE P/SEGURANÇA PÚBLICA
06010618201301.015000-3.3.90.30.00.0000-( )-Material de Consumo... .R$ T7A3
TOTAL... ....ssssessssersesseseosines R$ 77,13
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4500 — CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA
090210301 03102.143000-MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO
09021030103102.143000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalações. R$ 42.125,02
TOTAL... enericerrasentóanos R$ 42.125,02
Recurso: 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE
09071012803002.1250000-FORTALECIMENTO PRÁTICAS EDUC.PERM.EM SAÚDE
09071012803002.1250000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo. .R$ 187,50
09071012803002.1250000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Outros Serviços de Terceiros .R$ 12.000,00
TOTAL R$ 12.187,50
PUBLICADA NO PERIODO DE 25/01/2022 A 08/02/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4374
de 25 de janeiro de 2022
Recurso: 4935 “CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES
14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituições.
2.687,26
R$ 2.687,26
TOTAL GERAL R$ 107.502,07
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo superávit
financeiro de exercício de 2021 dos recursos abaixo especificados:
Recurso: 1109 - FUNREBOM E 7743
Recurso: 1120 -PNAE-EJA............ 654,67
Recurso: 1204 - AQUISIÇÃO DE RE R$ 8404,54
Recurso: 1205 - AQUSIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRIC R$ 35.482,78
Recurso: 1209 - FPE 3016-CONV.ESTADO REC E MAN EST VICINAIS R$ 5.883,17
Recurso: 4500 - CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA.. R$ 42.125,02
Recurso: 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE... R$ 12.187,50
Recurso 4935: - CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES..... R$ 2.687,26
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2021: ....seeemeeseesseesmmsmmmsesaeseeeessesesttaaaseemeetd R$ 107.502,07
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de janeiro de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
De
JO DO AMARAL
/ Secretári de Finanças

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