| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4374 / 2022 |
| Date | 2022-01-25 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4374 de 25 de janeiro de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 107.502,07 (cento e sete mil, quinhentos e dois reais com sete centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 1120 - PNAE-EJA 14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS R$ 14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituições. A 654,67 TESTA sono cesar imp «R$ 654,67 Recurso: 1204 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA 8923/2019 14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS 14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituições. R$ 8.404,54 TOTAL......s.sssianeerssressneoses «R$ 8.404,54 Recurso: 1205 - AQUSIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS-CONV.890289/2019 14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS 14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituições. R$ 35.482,78 TOTAL sscisiass R$ 35.482,78 Recurso: 1209 - FPE 3016-CONV.ESTADO REC E MAN EST VICINAIS 14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS 14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituições R$ 5.883,17 TOTAL.. R$ 5.883,17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., TRANSPORTE E TRANSITO Recurso: 1109 - FUNREBOM 06010618201301.015000-EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTE P/SEGURANÇA PÚBLICA 06010618201301.015000-3.3.90.30.00.0000-( )-Material de Consumo... .R$ T7A3 TOTAL... ....ssssessssersesseseosines R$ 77,13 CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4500 — CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA 090210301 03102.143000-MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO 09021030103102.143000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalações. R$ 42.125,02 TOTAL... enericerrasentóanos R$ 42.125,02 Recurso: 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE 09071012803002.1250000-FORTALECIMENTO PRÁTICAS EDUC.PERM.EM SAÚDE 09071012803002.1250000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo. .R$ 187,50 09071012803002.1250000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Outros Serviços de Terceiros .R$ 12.000,00 TOTAL R$ 12.187,50 PUBLICADA NO PERIODO DE 25/01/2022 A 08/02/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4374 de 25 de janeiro de 2022 Recurso: 4935 “CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES 14012884600000.005000-RESTITUICOES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIAO E ESTADOS 14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00-( )-Indenização e Restituições. 2.687,26 R$ 2.687,26 TOTAL GERAL R$ 107.502,07 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo superávit financeiro de exercício de 2021 dos recursos abaixo especificados: Recurso: 1109 - FUNREBOM E 7743 Recurso: 1120 -PNAE-EJA............ 654,67 Recurso: 1204 - AQUISIÇÃO DE RE R$ 8404,54 Recurso: 1205 - AQUSIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRIC R$ 35.482,78 Recurso: 1209 - FPE 3016-CONV.ESTADO REC E MAN EST VICINAIS R$ 5.883,17 Recurso: 4500 - CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA.. R$ 42.125,02 Recurso: 4900 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE... R$ 12.187,50 Recurso 4935: - CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES..... R$ 2.687,26 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2021: ....seeemeeseesseesmmsmmmsesaeseeeessesesttaaaseemeetd R$ 107.502,07 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de janeiro de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE De JO DO AMARAL / Secretári de Finanças