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norma nº 4377/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4377 / 2022
Date 2022-01-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar incremento financeiro temporário à Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4377
de 25 de janeiro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INCREMENTO
FINANCEIRO TEMPORÁRIO A SOCIEDADE BENEFICENTE
SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LES:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar incremento financeiro
temporário à Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas.
Art. 2º. O valor total do incremento financeiro temporário será de R$
1.379.984,64 (um milhão trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e
sessenta e quatro centavos), divido em 12 (doze) parcelas mensais, até dezembro de 2022, no
valor mensal de R$ 114.998,72 (cento e quatorze mil novecentos e noventa e oito reais se setenta
e dois centavos).
Art. 3º. A Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas fará a prestação de
contas em prazo bimestral, em até 30 (trinta) dias, após o recebimento da segunda parcela do
bimestre.
Parágrafo Único. Após o pagamento da última parcela, com a devida prestação
de contas, havendo saldo financeiro, o mesmo deverá ser devolvido para a Administração
Municipal.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das rubricas
próprias.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de janeiro de 2022.
E a al DO-AMARAL
Secretário Municipal de Finanças
E Ad ) aa
DIULY FARIAS DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
PUBLICADA NO PERÍODO DE 25/01/2022 A 08/02/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
Prócuradora Geral

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