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norma nº 4380/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4380 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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matéria 1735 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4380
de 08 de março de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
no Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), destinado à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
FPS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recurso: 0050-RPPS
14020412201102.256000 - ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES-RPPS
14020412201102.256000-3.3.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços de Tecnol. da Inform. e Comunicação........ R$ 3.600,00
R$ 3.600,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
14029999709990.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
14029999709990.999000-9.9.99.99.00.00.00 (0245) - Reserva de Contingência do RPPS..............ueem R$ 3.600,00
R$ 3.600,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de março de 2022.
GILNEI JO AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS S TEIXEIRA
Secretária Geral de Governo
e E tá i
PUBLICADA NO PERÍODO DE 08/03/2022 A 22 E -
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS —

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