| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4380 / 2022 |
| Date | 2022-03-08 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4380 de 08 de março de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS no Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL FPS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Recurso: 0050-RPPS 14020412201102.256000 - ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES-RPPS 14020412201102.256000-3.3.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços de Tecnol. da Inform. e Comunicação........ R$ 3.600,00 R$ 3.600,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 14029999709990.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 14029999709990.999000-9.9.99.99.00.00.00 (0245) - Reserva de Contingência do RPPS..............ueem R$ 3.600,00 R$ 3.600,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de março de 2022. GILNEI JO AZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS S TEIXEIRA Secretária Geral de Governo e E tá i PUBLICADA NO PERÍODO DE 08/03/2022 A 22 E - NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS —