| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4382 / 2022 |
| Date | 2022-03-08 |
| Ementa | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4382 de 08 de março de 2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas a “Semana Municipal da Juventude”, que será realizada, anualmente, na semana que compreende do Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto. Parágrafo Único. As entidades e movimentos organizados, com atuação no município, bem como a iniciativa privada, poderão participar na elaboração do evento, em parceria com o Poder Executivo Municipal. Art. 2º. A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização e sensibilização da juventude mostardense do campo, da cidade e das praias, para o seu papel cidadão e sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, ambiental, educacional e pessoal para o exercício pleno da cidadania, conforme preconiza o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013). Art. 3º. Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários, oficinas e debates a serem desenvolvidos no âmbito do município e extensivos a toda a juventude, abrangendo questões de saúde, educação, esporte, cultura, direitos, cidadania, meio ambiente, acessibilidade, inclusão na perspectiva do protagonismo jovem, valorizando as comunidades tradicionais, com destaque para os jovens quilombolas e pescadores. Art. 4º, Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de março de 2022. estu GILNEI JO AZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício: EMA Presidente da Câmara Municipa REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EDUARDO Secretária Geralhdg Governo Secretário da Câmara PUBLICADA NO PERIODO DE 08/03/2022 A 22/03/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS