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norma nº 4382/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4382 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaInstitui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4382
de 08 de março de 2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE MOSTARDAS A SEMANA MUNICIPAL
DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei
Orgânica do Município, eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de
Mostardas a “Semana Municipal da Juventude”, que será realizada, anualmente, na semana que
compreende do Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto.
Parágrafo Único. As entidades e movimentos organizados, com atuação no município,
bem como a iniciativa privada, poderão participar na elaboração do evento, em parceria com o Poder
Executivo Municipal.
Art. 2º. A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a
conscientização e sensibilização da juventude mostardense do campo, da cidade e das praias, para o seu
papel cidadão e sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da
formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, ambiental, educacional e pessoal para o
exercício pleno da cidadania, conforme preconiza o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto
de 2013).
Art. 3º. Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras
socioeducativas, bem como seminários, oficinas e debates a serem desenvolvidos no âmbito do município
e extensivos a toda a juventude, abrangendo questões de saúde, educação, esporte, cultura, direitos,
cidadania, meio ambiente, acessibilidade, inclusão na perspectiva do protagonismo jovem, valorizando as
comunidades tradicionais, com destaque para os jovens quilombolas e pescadores.
Art. 4º, Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de março de 2022.
estu
GILNEI JO AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício:
EMA
Presidente da Câmara Municipa
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EDUARDO
Secretária Geralhdg Governo Secretário da Câmara
PUBLICADA NO PERIODO DE 08/03/2022 A 22/03/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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