| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4388 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4388 de 15 de março de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4050-FARMÁCIA BÁSICA 09041030300692.282000 - FARMÁCIA CUIDAR+ 09041030300692.282000-3.3.90.30.00.00.00 (6809) - Material de Consumo. R$ 20.000,00 09041030300692.282000-3.3.90.39.00.00.00 (6810) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 5.000,00 09041030300692.282000-4.4.90.52.00.00.00 (6811) - Equipamento e Material Permanente.................... R$ 10.000,00 (6 7 VE R$ 35.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior. será coberto pelo excesso de arrecadação do orçamento de 2022, do recurso 4050 - Farmácia Básica, do Governo Estadual, referente a repasse do Programa Farmácia Cuidar+, parcela única de R$ 35.000,00. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de março de 2022. GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 15/03/2022 A 29/03/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS