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norma nº 4388/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4388 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4388
de 15 de março de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4050-FARMÁCIA BÁSICA
09041030300692.282000 - FARMÁCIA CUIDAR+
09041030300692.282000-3.3.90.30.00.00.00 (6809) - Material de Consumo. R$ 20.000,00
09041030300692.282000-3.3.90.39.00.00.00 (6810) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 5.000,00
09041030300692.282000-4.4.90.52.00.00.00 (6811) - Equipamento e Material Permanente.................... R$ 10.000,00
(6 7 VE R$ 35.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior. será coberto pelo excesso de
arrecadação do orçamento de 2022, do recurso 4050 - Farmácia Básica, do Governo Estadual,
referente a repasse do Programa Farmácia Cuidar+, parcela única de R$ 35.000,00.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de março de 2022.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 15/03/2022 A 29/03/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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