| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4389 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4389 de 15 de março de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4500-CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA 09021030103102.150000 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE-INC.FIN. DA APS-CAPITAÇÃO PONDERADA 09021030103102.150000-3.3.90.30.00.00.00 (5631) - Material de Consumo...........................iressememeesos R$ 7.000,00 TOTAL ..s.crsssasissscrresasasanereness sensor ouso o nn ananasammas corona rtmaveptoavertansonemns rammnsonemmsaipremssnne R$ 7.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do orçamento de 2022, do recurso 4500 - Custeio-Atenção Primária, Portaria 4036, do Governo Federal, referente à parcela única de R$ 7.000,00. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de março de 2022. GILNEI JOS ARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 15/03/2022 A 29/03/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS