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norma nº 4389/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4389 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4389
de 15 de março de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado à cobertura de despesas com
as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4500-CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA
09021030103102.150000 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE-INC.FIN. DA APS-CAPITAÇÃO PONDERADA
09021030103102.150000-3.3.90.30.00.00.00 (5631) - Material de Consumo...........................iressememeesos R$ 7.000,00
TOTAL ..s.crsssasissscrresasasanereness sensor ouso o nn ananasammas corona rtmaveptoavertansonemns rammnsonemmsaipremssnne R$ 7.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do orçamento de 2022, do recurso 4500 - Custeio-Atenção Primária, Portaria 4036,
do Governo Federal, referente à parcela única de R$ 7.000,00.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de março de 2022.
GILNEI JOS ARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 15/03/2022 A 29/03/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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