| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4390 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4245 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4390 de 15 de março de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LE Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.866,80 (três mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: 1170-FMAS-REC.PRÓPRIOS 11010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SÓCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS 11010824403602.086000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores...............um.. R$ 3.866,80 TOTAL psssariaisasiassariacansismonas sin psssiaiassaseinssii usas inaesi rasas iate a state onias can ni cusantessmeseconso R$ 3.866,80 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 11010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SÓCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS 11010824403602.086000-3.3.90.32.00.00.00 (1174) - Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita......... R$ 3.866,80 R$ 3.866,80 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de março de 2022. GILNEI JOS ARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 15/03/2022 A 29/03/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS