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norma nº 4390/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4390 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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matéria 1721 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4390
de 15 de março de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LE
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 3.866,80 (três mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos),
destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1170-FMAS-REC.PRÓPRIOS
11010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SÓCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
11010824403602.086000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores...............um.. R$ 3.866,80
TOTAL psssariaisasiassariacansismonas sin psssiaiassaseinssii usas inaesi rasas iate a state onias can ni cusantessmeseconso R$ 3.866,80
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
11010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SÓCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
11010824403602.086000-3.3.90.32.00.00.00 (1174) - Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita......... R$ 3.866,80
R$ 3.866,80
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de março de 2022.
GILNEI JOS ARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 15/03/2022 A 29/03/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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