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norma nº 4391/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4391 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaAbre crédito especial suplementar para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados.
native_id4246

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matéria 1722 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4391
de 15 de março de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 14º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 879.847,13 (oitocentos e setenta e nove mil oitocentos e
quarenta e sete reais e treze centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 0001-Recurso Livre
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.47.00.00.00 (6615) - Obrigações Tributárias e Contributivas.................. R$ 524.544,00
Recurso: 1184-Recurso CIP
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.47.00.00.00 (6614) - Obrigações Tributárias e Contributivas.................. R$ 355.303,13
TOTAL .....sssesenssseneservansoremmssrvenss urmsesermsns renas erenas castvo condor tontos eescentensn ieemsnnerresasanensnita R$ 879.847,13
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela
redução das dotações orçamentárias abaixo ERA icadas:
Recurso: 0001-Recurso Livre
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.39.00.00.00 (0432) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 146.544,00
05010412301102.023000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.1.90.13.00.00.00 (0257) - Obrigações Patronais................... ses R$ 378.000,00
Recurso: 1184-Recurso CIP
06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.39.00.00.00 (4434) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 355.303,13
TOTAL, co ornasscoramansenm asma Fanaaa APR DTD MRS Av POA MAR ORESAASAsORPSACR! RE RRSAONAAS HA MMAnMantamO R$ 879.847,13
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de março de 2022.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 15/03/2022 A 29/03/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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