| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4391 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Abre crédito especial suplementar para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4391 de 15 de março de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 14º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 879.847,13 (oitocentos e setenta e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e treze centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 0001-Recurso Livre 06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 06011545201602.035000-3.3.90.47.00.00.00 (6615) - Obrigações Tributárias e Contributivas.................. R$ 524.544,00 Recurso: 1184-Recurso CIP 06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 06011545201602.035000-3.3.90.47.00.00.00 (6614) - Obrigações Tributárias e Contributivas.................. R$ 355.303,13 TOTAL .....sssesenssseneservansoremmssrvenss urmsesermsns renas erenas castvo condor tontos eescentensn ieemsnnerresasanensnita R$ 879.847,13 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo ERA icadas: Recurso: 0001-Recurso Livre 06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 06011545201602.035000-3.3.90.39.00.00.00 (0432) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 146.544,00 05010412301102.023000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS 05010412301102.023000-3.1.90.13.00.00.00 (0257) - Obrigações Patronais................... ses R$ 378.000,00 Recurso: 1184-Recurso CIP 06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 06011545201602.035000-3.3.90.39.00.00.00 (4434) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 355.303,13 TOTAL, co ornasscoramansenm asma Fanaaa APR DTD MRS Av POA MAR ORESAASAsORPSACR! RE RRSAONAAS HA MMAnMantamO R$ 879.847,13 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de março de 2022. GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 15/03/2022 A 29/03/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS