br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4395/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4395 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 4336, de 07de dezembro de 2021.
native_id4250

Originating matéria

matéria 1733 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4395
de 15 de março de 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 4336, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Inclui alínea “c” no artigo 33, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 33...
I-...
H-..
a)...
b)...
c) por necessidade da administração em complementar quadro de servidores.”
Art. 2º. O artigo 40, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 40. O regime normal de trabalho dos professores, com atuação na educação infantil
e no ensino fundamental, será de 20 horas (relógio) semanais sendo que 1/3 dessa carga horária fica
reservada para horas-atividades.”
Art. 3º. Altera o inciso VI do artigo 48, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 48...
[E
H-...
M-...
IV-..
V-..
Vi- GRATIFICAÇÕES
GDP1 R$ 120,65
GDP2 R$ 280,94
GDP3 R$ 341,26
GU 20%
GCE 30%”
Art. 4º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021,
permanecem inalteradas.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de março de 2022.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Ê
o Ué y Mm )
y LHS
RAFAELLE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Municipal de Educação
PUBLICADA NO PERÍODO DE 15/03/2022 A 29/03/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →