| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4395 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4336, de 07de dezembro de 2021. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4395 de 15 de março de 2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4336, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Inclui alínea “c” no artigo 33, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 33... I-... H-.. a)... b)... c) por necessidade da administração em complementar quadro de servidores.” Art. 2º. O artigo 40, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 40. O regime normal de trabalho dos professores, com atuação na educação infantil e no ensino fundamental, será de 20 horas (relógio) semanais sendo que 1/3 dessa carga horária fica reservada para horas-atividades.” Art. 3º. Altera o inciso VI do artigo 48, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 48... [E H-... M-... IV-.. V-.. Vi- GRATIFICAÇÕES GDP1 R$ 120,65 GDP2 R$ 280,94 GDP3 R$ 341,26 GU 20% GCE 30%” Art. 4º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021, permanecem inalteradas. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de março de 2022. GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Ê o Ué y Mm ) y LHS RAFAELLE LEMOS SOARES MACHADO Secretária Municipal de Educação PUBLICADA NO PERÍODO DE 15/03/2022 A 29/03/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS