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norma nº 4398/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4398 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4398
de 22 de março de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LELS
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1212-CONVÊNIO MELHORES AMIGOS
09011030403202.131000 - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
09011030403202.131000-3.3.90.39.00.00.00 (6913) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 35.000,00
TOTAL ssa assa UR aa aaa ra mareaas R$ 35.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do orçamento de 2022, do Governo Estadual, recurso 1212 - Convênio do Programa
Melhores Amigos, parcela única de R$ 35.000,00.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de março de 2022.
SIDNEI JESUS ARA DO AMARAL
Secretário téi
PUBLICADA NO PERIODO DE 22/03/2022 A 05/04/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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