| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4398 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4398 de 22 de março de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LELS Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1212-CONVÊNIO MELHORES AMIGOS 09011030403202.131000 - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 09011030403202.131000-3.3.90.39.00.00.00 (6913) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 35.000,00 TOTAL ssa assa UR aa aaa ra mareaas R$ 35.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do orçamento de 2022, do Governo Estadual, recurso 1212 - Convênio do Programa Melhores Amigos, parcela única de R$ 35.000,00. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de março de 2022. SIDNEI JESUS ARA DO AMARAL Secretário téi PUBLICADA NO PERIODO DE 22/03/2022 A 05/04/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS