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norma nº 4400/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4400 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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matéria 1742 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4400
de 22 de março de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à cobertura de despesas com
as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4011-RECURSO ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS
09041030103102.278000 - REDE BEM CUIDAR
09041030103102.278000-3.3.90.39.00.00.00 (6730) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4011-RECURSO ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS
09041030103102.278000 - REDE BEM CUIDAR
09041030103102.278000-3.3.90.30.00.00.00 (6729) - Material de Consumo.
TOTAL ......
R$ 10.000,00
«R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de março de 2022.
IRA SIDNEI J DO AMARAL
Governo Secret Finanças
PUBLICADA NO PERIODO DE 22/03/2022 A 05/04/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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