| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4400 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4400 de 22 de março de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4011-RECURSO ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS 09041030103102.278000 - REDE BEM CUIDAR 09041030103102.278000-3.3.90.39.00.00.00 (6730) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4011-RECURSO ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS 09041030103102.278000 - REDE BEM CUIDAR 09041030103102.278000-3.3.90.30.00.00.00 (6729) - Material de Consumo. TOTAL ...... R$ 10.000,00 «R$ 10.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de março de 2022. IRA SIDNEI J DO AMARAL Governo Secret Finanças PUBLICADA NO PERIODO DE 22/03/2022 A 05/04/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS