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norma nº 4409/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4409 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4333, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
native_id4263

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4409
de 29 de março de 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 4333, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Suprime os incisos Ill e IV do artigo 112, da Lei Municipal nº 4333, de
07 de dezembro de 2021.
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro
de 2021, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de março de 2022.
RÓONE DE SOUZA
nicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍs SOUZA TEIXEIRA
Secretária Geral de Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 29/03/2022 A 12/04/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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