| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4409 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4333, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 |
| native_id | 4263 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4409 de 29 de março de 2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4333, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Suprime os incisos Ill e IV do artigo 112, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021. Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de março de 2022. RÓONE DE SOUZA nicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍs SOUZA TEIXEIRA Secretária Geral de Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 29/03/2022 A 12/04/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS