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norma nº 4403/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4403 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4403
de 29 de março de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Recurso: 0001 - Recursos Próprios .
12011854103702.089000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE
12011854103702.089000-3.3.90.47.00.00.00 ( ) - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00
«R$ 2.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
12011854103702.089000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE
12011854103702.089000-3.3.90.30.00.00.00 (1286) - Material de Consumo..................uemerseemeeeeesereees R$ 2.000,00
(61 PR R$ 2.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de março de 2022.
LAÍS SOUZA TEIXEIRA J d ARÁUJO-D' AMARAL
Secretária Gera Governo Secretário Municipatde Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 29/03/2022 A SU cre
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTÁ

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