| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4403 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4403 de 29 de março de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Recurso: 0001 - Recursos Próprios . 12011854103702.089000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 12011854103702.089000-3.3.90.47.00.00.00 ( ) - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00 «R$ 2.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 12011854103702.089000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 12011854103702.089000-3.3.90.30.00.00.00 (1286) - Material de Consumo..................uemerseemeeeeesereees R$ 2.000,00 (61 PR R$ 2.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de março de 2022. LAÍS SOUZA TEIXEIRA J d ARÁUJO-D' AMARAL Secretária Gera Governo Secretário Municipatde Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 29/03/2022 A SU cre NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTÁ