| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4420 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 2858, de 27 de junho de 2011. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4420 de 03 de maio de 2022 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2858, DE 27 DE JUNHO DE 2011 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2858, de 27 de junho de 2011, que “cria gratificação para os profissionais lotados na Estratégia de Saúde da Família”. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de maio de 2022. DONE DE SOUZA nicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Secretária Gerat-de Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 03/05/2022 A 17/05/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS