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norma nº 4420/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4420 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 2858, de 27 de junho de 2011.
native_id4279

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matéria 1806 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4420
de 03 de maio de 2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2858,
DE 27 DE JUNHO DE 2011
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2858, de 27 de junho de 2011, que “cria
gratificação para os profissionais lotados na Estratégia de Saúde da Família”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de maio de 2022.
DONE DE SOUZA
nicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Secretária Gerat-de Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 03/05/2022 A 17/05/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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