| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4422 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4422 de 03 de maio de 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens constantes nos parágrafos primeiro e segundo, através de oferta pública, pelo melhor preço, tendo como valor mínimo os atribuídos pela Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento. $ 1º. Um terreno situado na quadra 144, lote 18, esquina da rua Patrocínio Vieira Rosca com a rua Júlio de Castilhos, centro, Mostardas/RS, com as seguintes medidas e confrontações: - frente: 15,00 metros com a rua Patrocínio Vieira Rosca - direita: 29,89 metros com a rua Júlio de Castilhos - fundos: 15,00 metros com o lote 10 - esquerda: 30,00 metros com o lote 19 - área total: 450,00 m? - valor: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) $ 2º. Um terreno situado na quadra 144, lote 20, na rua Patrocínio Vieira Rosca, centro, Mostardas/RS, com as seguintes medidas e confrontações: - frente: 10,578 metros com a rua Patrocínio Vieira Rosca - direita: 30,00 metros com o lote 19 - fundos: 11,047 metros com o lote 08 - esquerda: 30,06 metros com o lote 17 - área total: 327,00 m? - valor: R$ 58.860,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta reais) Art. 2º. O pagamento deverá ser à vista. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de maio de 2022. MOISÉS BATI DONE DE SOUZA Municipal LAÍS SQUZA TEIXEIRA Secretária PUBLICADA NO PERÍODO DE 03/05/2022 A 17/05/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS a Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Mostardas Secretaria Municipal de Planejamento LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente laudo tem por objeto de análise a locação de imóvel urbano, de propriedade da Prefeitura de Mostardas, situado na quadra 144 lote 18, esquina da rua Patrocínio Vieira Rosca com a rua Júlio de Castilhos, Centro, em Mostardas, RS. 2. VISTORIA Trata-se de um lote urbano, totalizando 450,00m?, com as seguintes confrontações: e Frente: 15,00 metros com a rua Patrocínio Vieira Rosca: e Direita: 29,89 metros com a rua Júlio de Castilhos; e Fundos: 15,00 metros com o lote 10; e Esquerda: 30,00 metros com o lote 19. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Mostardas Secretaria Municipal de Planejamento O lote situa-se em região residencial. As vias do entorno não apresentam pavimentação. 3. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Mostardas Secretaria Municipal de Planejamento 4. AVALIAÇÃO Considerando as condições descritas para o lote em questão, o valor para o imóvel é R$ 81.000,00. Mostardas. 31 de março de 2022 Digitally signed by AKAUA AKAUA SAMPAIO DA sampaio DA FONSECA FONSECA ROTAVA:03376502099 ROTAVA:03376502099 Date: 2022.03.31 23:48:42 -0300' Akauã Sampaio da Fonseca Rotava Eng. Civil - CREA-RS 236397 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Mostardas Secretaria Municipal de Planejamento LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente laudo tem por objeto de análise a locação de imóvel urbano, de propriedade da Prefeitura de Mostardas, situado na quadra 144 lote 20, na rua Patrocínio Vieira Rosca, Centro, em Mostardas, RS. 2. VISTORIA Trata-se de um lote urbano, totalizando 327,00m?, com as seguintes confrontações: e Frente: 10,578 metros com a rua Patrocínio Vieira Rosca; e Direita: 30,00 metros com o lote 19; e Fundos: 11,047 metros com o lote 08; e Esquerda: 30,06 metros com o lote 17. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Mostardas Secretaria Municipal de Planejamento O lote situa-se em região residencial. As vias do entorno não apresentam pavimentação. 3. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Mostardas Secretaria Municipal de Planejamento 4. AVALIAÇÃO Considerando as condições descritas para o lote em questão, o valor para o imóvel é R$ 58.860,00. Mostardas, 31 de março de 2022 Digitally signed by AKAUA AKAUA SAMPAIO DA — campalo DA FONSECA FONSECA ROTAVA:03376502099 ROTAVA:03376502099 Date: 2022.03.31 23:50:49 à -03'00' Akauã Sampaio da Fonseca Rotava Eng. Civil - CREA-RS 236397