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norma nº 4424/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4424 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4424
de 03 de maio de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LES:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031 - Recurso Fundeb
07011236100822.267000 - FUNDEB - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
07011236100822.267000-4.4.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços Tecnologia Inform. e Comunic. - PJ
TOTAL...
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031 - Recurso Fundeb . ,
07011284600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
07011284600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (6629) - Juros Sobre a Divida por Contrato.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de maio de 2022.
LAÍS IRA si
Secretá
PUBLICADA NO PERÍODO DE 03/05/2022 A 17/05/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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