| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4424 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4283 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4424 de 03 de maio de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LES: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031 - Recurso Fundeb 07011236100822.267000 - FUNDEB - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 07011236100822.267000-4.4.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços Tecnologia Inform. e Comunic. - PJ TOTAL... Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031 - Recurso Fundeb . , 07011284600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 07011284600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (6629) - Juros Sobre a Divida por Contrato. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de maio de 2022. LAÍS IRA si Secretá PUBLICADA NO PERÍODO DE 03/05/2022 A 17/05/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS