| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4427 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4427 de 03 de maio de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Recurso: 0001 - Livre 01010103101002.002000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 01010103101002.002000-4.4.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços Tecnologia Inform. e Comunic. - PJ Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Recurso: 0001 - Livre 01010103101001.001000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O LEGISLATIVO 01010103101001.001000-4.4.90.52.00.00.00 (0039) - Equipamento e Material Permanente. R$ 3.600,00 R$ 3.600,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de maio de 2022. MOISÉS BATISTA-BRR Preféito N REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 5 = [ah É». | US ARAUJO DO AMARAL retário-Municipa Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 03/05/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE/MOSTARDAS Secretária Geral Ué Governo