| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4428 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4428 de 03 de maio de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 0040 - ASPS 09011012203001.037000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09011012203001.037000-4.4.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços Tecnologia Inform. e Comunic. - PJ........... R$ 16.500,00 «R$ 16.500,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 0040 - ASPS . . 09011012203002.060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09011012203002.060000-3.3.90.46.00.00.00 (6315) - Auxílio Alimentação... ...R$ 16.500,00 «R$ 16.500,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de maio de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA ia Secretária Geral de Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 03/05/2022 A 17/05/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ARAUJO DO AMARAL Secretário Municipal de Finanças