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norma nº 4428/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4428 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4287

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matéria 1827 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4428
de 03 de maio de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), destinado à cobertura de despesas
com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040 - ASPS
09011012203001.037000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09011012203001.037000-4.4.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços Tecnologia Inform. e Comunic. - PJ........... R$ 16.500,00
«R$ 16.500,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040 - ASPS . .
09011012203002.060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09011012203002.060000-3.3.90.46.00.00.00 (6315) - Auxílio Alimentação... ...R$ 16.500,00
«R$ 16.500,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de maio de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA ia
Secretária Geral de Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 03/05/2022 A 17/05/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ARAUJO DO AMARAL
Secretário Municipal de Finanças

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