| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4432 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4432 de 10 de maio de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEIS Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 83.241,50 (oitenta e três mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1049-Transporte Escolar 07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00 (726) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........ R$ 83.241,50 TOTAL... R$ 83.241,50 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela excesso de arrecadação do recurso 1049-Transporte Escolar, do repasse do Governo Estadual no valor de R$ 83.241,50 (oitenta e três mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). TOTAL ..sssssssssssissosseisisscasisagaatasinniniarassnicasar taças mst ste ces state nana seta sa viniss vetos cenicnsss R$ 83.241,50 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 10 de maio de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NNZ MOS VICTORINO CONSTANTE icipal de Finanças - designada | ON LAÍS SOUZ EIRA MARISA Secretária Geral de Governo Secretária M PUBLICADA NO PERIODO DE 10/05/2022 A 24/05/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS