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norma nº 4435/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4435 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4435
de 17 de maio de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 0001 - Livre .
06010412201102.026000 - GERÊNCIA RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. OBRAS, SAN., TRANSP., TRÂNSITO
06010412201102.026000-3.1.90.96.00.00.00 ( ) - Ressarcimento de Des. Pes. Requisitado.. «R$ 20.000,00
TOTAL... R$ 20.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 0001 - Livre .
06010412201102.026000 - GERÊNCIA RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. OBRAS, SAN., TRANSP., TRÂNSITO
06010412201102.026000-3.1.90.11.00.00.00 (0315) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...... R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de maio de 2022.
MOISÉS B
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AoA
LAÍS S A TEJXEIRA MARISA berros CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Finanças - designada
PUBLICADA NO PERÍODO DE 17/05/2022 A 31/05/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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