| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4435 / 2022 |
| Date | 2022-05-17 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4298 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4435 de 17 de maio de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 0001 - Livre . 06010412201102.026000 - GERÊNCIA RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. OBRAS, SAN., TRANSP., TRÂNSITO 06010412201102.026000-3.1.90.96.00.00.00 ( ) - Ressarcimento de Des. Pes. Requisitado.. «R$ 20.000,00 TOTAL... R$ 20.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 0001 - Livre . 06010412201102.026000 - GERÊNCIA RECURSOS HUMANOS SEC. MUN. OBRAS, SAN., TRANSP., TRÂNSITO 06010412201102.026000-3.1.90.11.00.00.00 (0315) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...... R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de maio de 2022. MOISÉS B REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AoA LAÍS S A TEJXEIRA MARISA berros CONSTANTE Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Finanças - designada PUBLICADA NO PERÍODO DE 17/05/2022 A 31/05/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS