| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4439 / 2022 |
| Date | 2022-05-17 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4439 de 17 de maio de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 0001 - Livre 06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES 06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo.................... messes R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 0001 - Livre 06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES 06012678202202.041000-3.3.90.33.00.00.00 (5883) - Passagens e Despesas com Locomoção.............. R$ 100.000,00 à (6) PV R$ 100.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de maio de 2022. RO MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE Secretária Geralde Governo Secretária Munigipal de Finanças - designada PUBLICADA NO PERIODO DE 17/05/2022 A 31/05/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS