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norma nº 4439/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4439 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4439
de 17 de maio de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à cobertura de despesas
com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 0001 - Livre
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo.................... messes R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela
redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 0001 - Livre
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.33.00.00.00 (5883) - Passagens e Despesas com Locomoção.............. R$ 100.000,00
à (6) PV R$ 100.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de maio de 2022.
RO
MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geralde Governo Secretária Munigipal de Finanças - designada
PUBLICADA NO PERIODO DE 17/05/2022 A 31/05/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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