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norma nº 4442/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4442 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaAltera dispositivo na Lei Municipal nº 3915, de 29 de janeiro de 2019.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4442
de 31 de maio de 2022
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL
Nº 3915, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Suprime parágrafo único, e acrescenta parágrafo 1º, 2º e 3º ao artigo 2º
da Lei Municipal nº 3915, de 29 de janeiro de 2019, com a seguinte redação:
| “Art. 2º...
[-..
H-...
=...
UV eras
& 1º. Para efeito desta lei, considera-se quadro de pessoal os servidores
empregados existentes no estabelecimento do estágio.
$ 2º. Quando o cálculo percentual disposto no inciso IV do caput deste artigo
resultar em fração poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.
$ 3º. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos estagiários de nível
superior e de nível médio profissional.
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 3915, de 29 de janeiro de
2019, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 de maio de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA annsé DE LEMOS SOARES
Secretária Ger: e Governo Secretário Municipal de Administração
PUBLICADA NO PERIODO DE 31/05/2022 A 14/06/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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