| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4443 / 2022 |
| Date | 2022-06-06 |
| Ementa | INSTITUI MOSTARDAS COMO CIDADE AFRO-AÇORIANA |
| native_id | 4302 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4443 de 06 de junho de 2022 INSTITUI MOSTARDAS COMO CIDADE AFRO-AÇORIANA Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Institui o Município de Mostardas como Cidade Afro-Açoriana. Art. 2º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de junho de 2022. Presidente da Câmara Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEIXEIRA EDUARDO SILVÉIRA VERARDI Secretária Geral de Governo Secretário da Câmara PUBLICADA NO PERÍODO DE 06/06/2022 A 20/06/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS