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norma nº 4443/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4443 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaINSTITUI MOSTARDAS COMO CIDADE AFRO-AÇORIANA
native_id4302

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matéria 1785 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4443
de 06 de junho de 2022
INSTITUI MOSTARDAS COMO
CIDADE AFRO-AÇORIANA
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Institui o Município de Mostardas como Cidade Afro-Açoriana.
Art. 2º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de junho de 2022.
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA EDUARDO SILVÉIRA VERARDI
Secretária Geral de Governo Secretário da Câmara
PUBLICADA NO PERÍODO DE 06/06/2022 A 20/06/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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