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norma nº 4447/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4447 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaAbre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 1885 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4447
de 21 de junho de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA COBERTURA
DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e Crédito Suplementar no valor de R$
28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinados à cobertura de despesas com a seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA
10011339203301.089000-REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA
10011339203301.089000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo.............eeeeenseermeenereerereos R$ 52.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA
10011339203301.089000-REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA
10011339203301.089000-3.3.90.39.00.00.00-(6820)-Outros Serviços-Pessoa Jurídica...........eemesse R$ 28.000,00
TOTAL. mui R$ 80.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de
Arrecadação do Recurso 1203 - Cessão Onerosa BAP-Bônus Assinatura Petróleo do Governo
Federal no valor de R$ 80.000,00.
TOTAL juurasissaiisaicasasansarsasarseisiosiaasoseraasis crisis oinss nan isca da ie ciisa ata asa R$ 80.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
4
LAÍS SOU EIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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