| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4447 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Abre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4310 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4447 de 21 de junho de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA 10011339203301.089000-REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA 10011339203301.089000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo.............eeeeenseermeenereerereos R$ 52.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA 10011339203301.089000-REFORMA DO TELHADO DA CASA DE CULTURA 10011339203301.089000-3.3.90.39.00.00.00-(6820)-Outros Serviços-Pessoa Jurídica...........eemesse R$ 28.000,00 TOTAL. mui R$ 80.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de Arrecadação do Recurso 1203 - Cessão Onerosa BAP-Bônus Assinatura Petróleo do Governo Federal no valor de R$ 80.000,00. TOTAL juurasissaiisaicasasansarsasarseisiosiaasoseraasis crisis oinss nan isca da ie ciisa ata asa R$ 80.000,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 4 LAÍS SOU EIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS