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norma nº 4448/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4448 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 1886 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4448
de 21 de junho de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados à cobertura de despesas com a seguinte
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA
09011030100672.058000-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
09011030100672.058000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo.......... ...R$ 20.000,00
09011030100672.058000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídica R$ 10.000,00
TOTAL ...ssssccersenssersesemacaresourosverasovensspenassonnsesanssanmna santa vanso promo remo rermontciaconesitetanopesroseensa R$ 30.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de
Arrecadação do Recurso 1203- Cessão Onerosa BAP-Bônus Assinatura Petróleo do Governo
Federal no valor de R$ 30.000,00
FO ITALseresereveoaren ma arara tr R$ 30.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de junho de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS so EIRA
Secretária Geral de Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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