| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4448 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4448 de 21 de junho de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados à cobertura de despesas com a seguinte classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA 09011030100672.058000-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 09011030100672.058000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo.......... ...R$ 20.000,00 09011030100672.058000-3.3.90.39.00.00.00-( )-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 TOTAL ...ssssccersenssersesemacaresourosverasovensspenassonnsesanssanmna santa vanso promo remo rermontciaconesitetanopesroseensa R$ 30.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de Arrecadação do Recurso 1203- Cessão Onerosa BAP-Bônus Assinatura Petróleo do Governo Federal no valor de R$ 30.000,00 FO ITALseresereveoaren ma arara tr R$ 30.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de junho de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS so EIRA Secretária Geral de Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS