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norma nº 4449/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4449 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 1887 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4449
de 21 de junho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados à cobertura de
despesas com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA
07011236102301.025000-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE EMEFs
07011236102301.025000-4.4.90.51.00.00.00-(7015)-Obras e Instalações............... seis R$ 40.000,00
à (0) 2 RR R$ 40.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de
Arrecadação do Recurso 1203- Cessão Onerosa, BAP-Bônus Assinatura Petróleo do Governo
Federal no valor de R$ 40.000,00.
TOTAL. .reessperseseroosernensaonangonpnasoo na andas ESASARAPNONERHAAENANAMERNEAHONP ESSA UANOSangna a mnseiar ESAF EES O R$ 40.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de junho de 2022.
MOISÉS
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DO AMARAL
e-Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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