| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4449 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4449 de 21 de junho de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA 07011236102301.025000-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE EMEFs 07011236102301.025000-4.4.90.51.00.00.00-(7015)-Obras e Instalações............... seis R$ 40.000,00 à (0) 2 RR R$ 40.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de Arrecadação do Recurso 1203- Cessão Onerosa, BAP-Bônus Assinatura Petróleo do Governo Federal no valor de R$ 40.000,00. TOTAL. .reessperseseroosernensaonangonpnasoo na andas ESASARAPNONERHAAENANAMERNEAHONP ESSA UANOSangna a mnseiar ESAF EES O R$ 40.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de junho de 2022. MOISÉS REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DO AMARAL e-Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS