| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4450 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4450 de 21 de junho de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.149,78 (três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA 14012884600000.003000-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 14012884600000.003000-3.3.90.47.00.00.00-(7016)-obrigações Tributárias e Contribuitivas................... R$ 3.149,78 TOTAL ssnassisniaasssiciasciassaiicoaiorasoanascaiieia ri dunddo sa Nasnaisiisasuranasa si bnss raras ico nessas rece só R$ 3.149,78 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de Arrecadação do Recurso 1203 - Cessão Onerosa, BAP-Bônus Assinatura Petróleo do Governo Federal no valor de R$ 3.149,78. TOTAL. .espeereemsrensorerosoensaermoaeamnroormorenovermesoifiicsdeSasa RES AS ERNSaSSSRSSÓS EUR SS ars Ends RSa aaa R$ 3.149,78 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de junho de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOU IRA Secretária Geral de Governo PUBLICADA NO PERIODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS