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norma nº 4450/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4450 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 1888 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4450
de 21 de junho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 3.149,78 (três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e oito
centavos), destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA
14012884600000.003000-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
14012884600000.003000-3.3.90.47.00.00.00-(7016)-obrigações Tributárias e Contribuitivas................... R$ 3.149,78
TOTAL ssnassisniaasssiciasciassaiicoaiorasoanascaiieia ri dunddo sa Nasnaisiisasuranasa si bnss raras ico nessas rece só R$ 3.149,78
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de
Arrecadação do Recurso 1203 - Cessão Onerosa, BAP-Bônus Assinatura Petróleo do Governo
Federal no valor de R$ 3.149,78.
TOTAL. .espeereemsrensorerosoensaermoaeamnroormorenovermesoifiicsdeSasa RES AS ERNSaSSSRSSÓS EUR SS ars Ends RSa aaa R$ 3.149,78
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de junho de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOU IRA
Secretária Geral de Governo
PUBLICADA NO PERIODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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