| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4451 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4314 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4451 de 21 de junho de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 14º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 76.830,00 (setenta e seis mil, oitocentos e trinta reais), destinados à cobertura de despesas com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA 07011236502302.047000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES 07011236502302.047000-3.3.90.30.00.00.00-(7017)-Material de Consumo.................. srs R$ 76.830,00 R$ 76.830,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de Arrecadação do Recurso 1203 - Cessão Onerosa, BAP-Bônus Assinatura Petróleo do Governo Federal no valor de R$ 76.830,00. TORALssssiossssanssaapanosaanaçapisn an TaagaNsiansasa sura amasse aus aisaSa tu a nscranacoasmacanaeamiias R$ 76.830,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOS/RARDAS, 21 de junho de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SO IRA Secretária Geral de Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS