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norma nº 4451/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4451 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 1889 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4451
de 21 de junho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 14º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 76.830,00 (setenta e seis mil, oitocentos e trinta reais),
destinados à cobertura de despesas com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1203-CESSÃO ONEROSA
07011236502302.047000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES
07011236502302.047000-3.3.90.30.00.00.00-(7017)-Material de Consumo.................. srs R$ 76.830,00
R$ 76.830,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de
Arrecadação do Recurso 1203 - Cessão Onerosa, BAP-Bônus Assinatura Petróleo do Governo
Federal no valor de R$ 76.830,00.
TORALssssiossssanssaapanosaanaçapisn an TaagaNsiansasa sura amasse aus aisaSa tu a nscranacoasmacanaeamiias R$ 76.830,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOS/RARDAS, 21 de junho de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SO IRA
Secretária Geral de Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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