| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4454 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2328, de 25 de setembro de 2007. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4454 de 21 de junho de 2022 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2328, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2328, de 25 de setembro de 2007, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Secretários, Assessores de Secretário, Diretores, Chefes de Departamentos, servidores titulares dos seguintes cargos: Médico, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Auxiliar em Enfermagem, Psicólogo, Fisioterapeuta, Assistente Social, Agente de Vetores e Zoonoses, Técnico Agrícola, Engenheiro Civil, Fiscal, Biólogo, Arquiteto, Controlador Interno, ficam autorizados, em caráter excepcional, quando necessário para cumprimento das atribuições próprias dos seus cargos e se não houver motorista disponível, desde que devidamente habilitados, a dirigir veículos de serviço ou de representação do município.” Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 2328, de 25 de setembro de 2007, permanecem inalteradas. Art. 3º. Fica revogada a Lei Municipal nº 3120, de 21 de maio de 2013. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de junho de 2022. ÚZA TEIXEIRA Secretária Geral-dé Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS