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norma nº 4454/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4454 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 2328, de 25 de setembro de 2007.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4454
de 21 de junho de 2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2328,
DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2328, de 25 de setembro de 2007,
que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Secretários, Assessores de Secretário, Diretores, Chefes de
Departamentos, servidores titulares dos seguintes cargos: Médico, Enfermeiro, Técnico em
Enfermagem, Auxiliar em Enfermagem, Psicólogo, Fisioterapeuta, Assistente Social, Agente de
Vetores e Zoonoses, Técnico Agrícola, Engenheiro Civil, Fiscal, Biólogo, Arquiteto, Controlador
Interno, ficam autorizados, em caráter excepcional, quando necessário para cumprimento das
atribuições próprias dos seus cargos e se não houver motorista disponível, desde que
devidamente habilitados, a dirigir veículos de serviço ou de representação do município.”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 2328, de 25 de setembro de
2007, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Fica revogada a Lei Municipal nº 3120, de 21 de maio de 2013.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de junho de 2022.
ÚZA TEIXEIRA
Secretária Geral-dé Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/06/2022 A 05/07/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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