| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4464 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Altera as Leis Municipais nº 3292 de 30 de dezembro de 2014 e nº 3740 de 30 de janeiro de 2018 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4464 de 28 de junho de 2022 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3292 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E 3740 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. O valor da gratificação será pago mensalmente ao servidor, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), e sofrerá as correções anuais de acordo com o índice aplicado pela reposição salarial. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, e surtirá seus efeitos a partir de 1º de julho de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MESTARDAS, 28 de junho de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ARDI LAÍS SOUZA TEIXEIRA Secretário da Câmara Municipal Secretária Geral de Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 28/06/2022 A 12/07/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS.