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norma nº 4464/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4464 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaAltera as Leis Municipais nº 3292 de 30 de dezembro de 2014 e nº 3740 de 30 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4464
de 28 de junho de 2022
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3292 DE
30 DE DEZEMBRO DE 2014 E 3740
DE 30 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O valor da gratificação será pago mensalmente ao servidor, no valor de
R$ 900,00 (novecentos reais), e sofrerá as correções anuais de acordo com o índice aplicado
pela reposição salarial.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, e surtirá seus efeitos
a partir de 1º de julho de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MESTARDAS, 28 de junho de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ARDI LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretário da Câmara Municipal Secretária Geral de Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 28/06/2022 A 12/07/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS.

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