| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4465 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4255, de 08 de junho de 2021. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4465 de 05 de julho de 2022 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4255, DE 08 DE JUNHO DE 2021 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: L EE Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4255, de 08 de junho de 2021, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. São isentos do pagamento de taxa de inscrição em processo seletivo e concurso público para provimento de cargo efetivo do Poder Executivo: H-... . Parágrafo Unico. ....” Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4255, de 08 de junho de 2021, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 05 de julho de 2022. CG GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE <> me ug LAÍS SOUZA TEIXEIRA ANDRÉ DE LEMOS SOARES Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Administração PUBLICADA NO PERÍODO DE 05/07/2022 A 19/07/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS