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norma nº 4465/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4465 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 4255, de 08 de junho de 2021.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4465
de 05 de julho de 2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4255,
DE 08 DE JUNHO DE 2021
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício,
sanciono e promulgo a seguinte:
L EE
Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4255, de 08 de junho de 2021, que
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. São isentos do pagamento de taxa de inscrição em processo seletivo e
concurso público para provimento de cargo efetivo do Poder Executivo:
H-... .
Parágrafo Unico. ....”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4255, de 08 de junho de
2021, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 05 de julho de 2022.
CG
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
<> me ug
LAÍS SOUZA TEIXEIRA ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Administração
PUBLICADA NO PERÍODO DE 05/07/2022 A 19/07/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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