| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4469 / 2022 |
| Date | 2022-07-12 |
| Ementa | Autoriza outorga de concessão de direito real de uso. |
| native_id | 4331 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4469 de 12 de julho de 2022 AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar concessão de direito real de uso para a empresa GUILHERME DE ARAÚJO COSTA - ME, cadastrada no CNPJ 32.604.497/0001-43, de uma área medindo aproximadamente 50x70 metros, localizada na Avenida Dr. Jorge Futuro, esquina com a rua Nasre Miguel Simão, na Vila Norte, devidamente identificada no mapa que integra a presente lei. Art. 2º. A finalidade é utilizar a área para depósito de materiais de construção. Art. 3º. A concessão de uso não é onerosa e o prazo será de 10 (dez) anos, podendo ser renovado por igual período, e assim sucessivamente, enquanto a empresa manter sua atividade. Parágrafo Único. No caso da empresa iniciar alguma construção no local, a mesma tem prazo de 12 (doze) meses para protocolar projeto de construção, e até 24 (vinte e quatro).meses para início da obra, após a publicação desta lei. Art. 4º. A dissolução da empresa ou a mudança da finalidade, implica na reversão do patrimônio ao Município, com o prédio ou obra contido, sem direito a qualquer tipo de indenização. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de julho de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Se a ANDRÉ DE LEMOS SOARES Secretário de Administração PUBLICADA NO PERÍODO DE 12/07/2022 A 26/07/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Exmo. Sr. Moisés Batista Pedone de Souza MD. Prefeito Municipal de Mostardas/RS Senhor Prefeito: Ao cumprimentá-lo cordialmente reporto-me a Vossa Excelência, na qualidade de proprietário da Empresa GUILHERME DE ARAÚJO COSTA, CNPJ nº 32.604.497/0001-43, localizada na Rua Rincão do Cristóvão Pereira, 385, na cidade de Mostardas/RS, para dizer e ao final pedir: t- A referida empresa está devidamente registrada na Junta Comercial, conforme documentos anexos. 2- À empresa está regularmente constituída estando em dia com todos os órgãos, conforme pode ser comprovado pelas negativas anexas. 3- A empresa trabalha com o ramo de madeireira, emprega atualmente 08 funcionários e cumpre com todas as suas obrigações na quesião iributária e social. 4- A empresa atua a 04 anos no endereço referido, e pretende expandir os seus negócios, gerando mais empregos e impostos, mas para isso precisava de um local para depósito de suas mercadorias, localizado na cidade de Mostardas/RS, e que fique razoavelmente próximo a sede da empresa. Diante do exposto solicito ao município uma concessão de uso, não onerosa, pelo prazo de 20 anos, de uma área de 50x70 metros, localizada na Avenida Jorge Futuro, esquina com a Rua Nasre Miguel Simão, na cidade de Mostardas/RS, para inicio imediato das atividades. Em contrapartida a empresa se compromete, além de gerar impostos e empregos, a recuperar o campo de futebol 7, que existia próximo a área concedida, colocando goleiras, demarcando as linhas e tudo mais necessário para a prática do futebol, em conjunto com o Departamento de Espories da Prefeitura Municipal. Desde já agradecemos a atenção dispensada a nossa solicitação, e aguardamos a sua resposta. Mostardas, 02 de Junho de 2022. fa n A E, Ê GUN HERME DE ARAÚJO COSTA 17/06/2022 08:49 IMG-202206 17-WAODOU Jog eROLGIDO PENôTISICAR este O AT Eid) DD) 'gnor - Secretário-Geral. Para valida: ARAUJO COSTA. CNPJ 32504497000143 e protocolo 4SASS. Cleveror rotoccio 19/05S.477-S e o código de segurança nXCJ Esta cópia foi re Eemardoni Se-qeives — Secretário-Geral. u/ vs! 4% Q A. us « q j [cd v +) =: EO 3 £ E ; a y 4 Q 5 (0) SStACSS; JCisTs.rs.gov.brvalidacao e informe nº de io Srance do S: 1D7 dito nf inerte e =ssinsda em: 23/02/2022 pos Certos Vi + 5) ) > memo, scesse Fº ne Comercial, mdustiai e Serviços ce 8 Cerdfco registo sob O nº 5109672217 em 30/04/2019 ca Emoreso GUI zo: 190394714 - 29/07/2019. Autens: gutenticada Ee ESTADO DO RIO GRANDE DO sui SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL Jertidão de Situação Fiscal nº Sos957594s Identificação do fular da certidão- l Nome: SUILHERME DE ARAUJO COSTA | Endereço: RUADR EDGARDO PEREIRA VELHO, 496 1 OJA 92 | CENTRO, MOSTARDAS - RS o | acima enquadra-se na seguinte siuação” CERTIDAO NEGATIVA WE Descrição dos Debros/Pendências: CNPS: 32504. 497/0001-43 Cerificamos que. sos 94 dias do mês de MAIO do ano de 2022. revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular | + | | Sia certidão NÃO É VÁLIDA pars comprovar. quitação de Fibuios devidos mensalmente e declarados ne Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no grama Serador do Documento de Arrecadação do Simpies Nacional (PEDAS-D) peios contribuintes optantes peio mples Nacional: em procedimento judicial e extrajudicial de inventário de arrolamento, de Separação, de divórcio e de dissolução de ão estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITB!, nas hipóteses em que este imposto seja de competência sedual (Lei nº 7.608/81). 3 caso de doação, a Ceriidão de Quitação do ITCD deve acompanhar = Ceridão de Situação Fiscal. sa ceridão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débiios ou pendências “acionados na instrução Normativa nº 45/98, Titulo IV, Capítulo V, 1.1. Fesente certidão não efide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder 2 posteriores Ficações e vir a cobrar, a qualquer iempe, crédito que seia assim apurado. “e ceriidão é válida até 2/7/2022. «tdão expedida grailuitamente e com base na INDRP nº 45/98, Titulo IV, Capítulo V. cação: 0029572088 enticidade deste documento deverá ser confirmada em mps:/fywa sefaz rs.gov.br. icro e Pequena | Eripresó Departamento ce Registro Empresaria! € Integração 2435 | Í « Secretaria do Desenvolvim. nto Econômico. Ciência e Tecnologia INSDO SROTOLOO “Uso ds Jun Como EMO(A). SR(A).PRESIDENTE DA Junia Comercial. industrial e Serviços do Rio Grande do Sul UHERME DE JO COST; (ca Empresa ou do Agente Arsóliar do Comércio) mera V.Sº o deferimento do Seguinte ato: ZE CÓBDISO CóDiSO DO *S DOATO =vENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO Nº FCN/REMD Mo j os | ] Í INSCRICAO | 208 [ PROCURAGAO (QUANDO INSERIDA NO PROCESSO) io 1201900013330 Ur coa Pe PTS “SO DA JUNTA COMERCIAL Representante Legai da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: Nome: Assinsiura: Telefone de Contato: DECISÃO SINGULAR k [ ] Decisão coLesiaDA e(s) Empresanel(ais) igual(ais) ou Semelhante(s): j sim Dism | | t ' Í ! | ! Ts z == Ê xão EAR f Inão EH Responsávet | Data Responsável Datz Responsável ! | j SÃO SINGULAR 3º Exigência «º Exigência Sº Eágencia Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) 2r0cesso deferido. Publique-se e arquive-se. “Trocesso indeíerido. Publique-se, yr t Responsável “SÃO COLEGIADA Zrocesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa) acesso deferido, Publique-se e arquivê-se. Processo indeferido. Publigue-se. / E 4º Exigência = 2 Exigencia 3º Exigência Di CL Sº Exigência E, ST Presidente da Tuma -RVAÇÕES [ “uma Comercial, incerstriat a Serviços do Rio Grande do Sul 1 4 Certãco registro sob o nº 43109672214 em 30/01/2015 da Empresa GUILHERME DE ARAUJO COSTA. CNPJ 32504497000143 e protocolo 0394714 - 29/01/2019. Autenticação: 1D7C4SS4ACSSAASCS 52961 1347SEsF9SLSADS, Cteverton Signor - Secretário Geral. Para valicar este 1 Eae z cante meados nttprifucisrs. É az É se segurança nXCJ Este cópie foi a Ufucisrs. 5. gonbrivaRdacao e informe nº do protocolo 18G55.572-4 O o cécigo pes E E Sementoni Gonçalves — Secretí-io Gera. nabo E autenticada dicisimente e essonda em ZIT2ROLL por Coros Viceme são. 1/12 Capa de Processo (Identificação de Epis | Nómero do Protocolo [Número do Processo Móciuio integrador IData j itg/085.4714 j iRS1201900073830 i29/01/2019 | identificação Go(s) Assinanis(s) | jo joPF ] [Nome z (295. 245.240.55 | [FABIO JOSE DA SE VA MACHADO ! Pagina 7 de 1 e srciscos 2 protocolo = te FA4FSSSSAIS. Clevanon Signo: Secretas o-Gerat, Par validar ss! despensa aa E tepimEs s.gov Sriveiidacoo e informe nº do oceio “SIDES ST -S & q códico de segurança nXCJ Esta cópia foi s Ea icerte Sermorcori — Secretario Sera! autenticada cigizimente e em 2U02R2DZ2 pos Cestos Vi Gonçalves PES. REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO EA Es | RE DA CLA (omeoaE somem Tc SS miememe ÍNSwEDS ma = O RAR Fi NELC: ONDINA DE ARAUJO COSTA 1 ) ENTIDADE (rizecro) Orção Emesos UE CPE tremer i | 052557499 / Sus Rs | 070.926.470-31 E Í EMANCIPADO POR fomos da CEEnGOSÇÃO Somar “20. 350 Co menor) EMAR É ! í | ESCRITORIOBFNCONTABILIDADE NET ; DOMICIIDO RA TOGRADODRO RES a á PEER | : RUA RINCAOC DO CRISTOVAO PEREIRA Es É COMPLEMENTO FSAIRRO/DISTATO cer CENTRO 95270000 EA j UE Rs ! Declaro que = asvidade so BE exouaora Ponte E) RESxQusDRA IES microsupREsA me EO cEsenquaDRa EMPRESA OE PEQUENO PORTE - =eo SS termos dz Lei Compiomenter 2º “23, ce TS To dezomeco ts 2006 decr, Sob Es penas da toi. inditsve que SÃO VEACICAS 1DGSS 05 MHDRASÇÕES prsEcI RES NSTUTIGNO E QUEEN SO JiSDOSS AS Zg0 299 CO Codigo Penal, não esgr “mpedico de exercer aivicade emas f To | DESTIÇÃÕO DO ATO Ee possuir outro registro de empresário é “equer à Justa Comercial. Industria] e Serviços do Rio Grande co Sul: VENTO ] INSCRICAO (QUANDO INSERIDA NO PROCESSO) ET DESCRIÇÃO DO EVENTO ESCRIÇÃO DO EVENTO NOMES EMPRESARIAS SULHERME DE ARAUJO COSTA =SGRADOURO (arm, av, e) NÚMERO (sezreo0o Ur PAIS CORRSICELSTRONICO (E-MA RS [ BRASIL ESCRIT CRIOGFMCONTABILIDADE NET “ALOR DO CAPITAL - R$ VALOR DO CAPRAL Cor extenso) -2.000.00 QUARENTA MIL REAIS ! - Es ES DE ATIVIDADE DESCRIÇAO DO CSJEIO OONONCA (ENA) | COMERCIO VARSIISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMERCIO VAREJISTA DE MATERIA! ELETRICC, COMERCIO VAREJISTA DE | | | ENQUADRAMENTO DE MICROE4 ; | ! Í eme cençom [MATERIAIS HIDRAULICOS. COMERCIO VAREJISTA DÊ MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL, COMERCIO VAREJSTA DE ARTIGOS DE 4764007 [CAÇA PESCA E CAMPING ; em seram i <742200 ! | t 1 | MERO DE INSCRIÇÃO NO CNES TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FRIALDE OUTRA VE - UF DSO DA JUNTA COMERC | aa EESE [ ]1Se, ES 20 SSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESARIO (ou pos Epcamame acsisione/geronio) (campo cc grocncimento “sculsivo) TA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESARIO 212019 t USO EXCLUSNO DAJUNTA COMERTIAL RIDO. FAÚTENTICAÇÃO | UBLIQUESE E ARQUIVESE. ! | | AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO | rs S3º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM F |- RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO | / l f DN | OBS E AEE PANE O E O Reconstrsa RADOR: =S:z07S20012830 “unta Comercial, industriei e Serviços do Rio Grande do Sui as a á Certifico registro sob o nº 431 09572271 em 30/04/2019 ca Empresa GUILHERME DE ARAUJO COSTA, CNPJ 32604497000143 e protocolo 180384714 - 2907/2079. Autenticação: TORSSIACSSARSCSS205113479FLFoGAGASS. Cleverton Signos - Secretário-Geral. Para validar este Socumento, acesse inpufueisrs.rs.gov.brivalidaçao e inforne nº do protocolo 19/039.471-4 < 0 código de segurança nXCJ Esta cópia to: autenticada digieimeme e assinada em 27/02/2022 per Caros Vicente Semerconi Sonçalves — Secretásio Geral. Es É asus U. + Ei 5 Tess A — a JUNTA COMERCIAL, INDUST RIAL ES g SRANDE DO SUL Registro Digitai ff Ay ç 0) U É Documento Principal ! identificação do Processo [Número ae Protocolo INúmero go Processo Moduio integrador Data [SOIS ATA ÍRS1201900012855 (29/01/2019 dio cm - dsisira, : = qua psia iidenificação do(s) Assinanie(s) Ê e 1 4 Entes | Cerífico registro sob o aº 45708572277 Ca Empresa < HERVE DE ARAUJO COSTA CNPJ S28054S 7060143 e Protocoro 0354 ZHOIUZOIS. sumenticoças: é : o” E táiri al Bosr e: Y O. au - 1DTCSSSIACSSARICSS205712479Ferssagass. Cleverton Signor — Secretário-Geral. Para valicar este E Santi ds É dean copied S informe nº do protocoio 19/0389. 47:< e o código Cocumento. acesse o Se segurança rXCy Esta cópia foi autenticada casinimente e assinada em 2IM2IZ0EZ por Cerioe Gonçalves — Secretário-Geral. Vicente Semardoni JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO SRANDE DO SUL Registro Digital Anexo Identificação do Processo ; í iNúmero do Protocolo ; INúmero do Processo Méduio integrador iDara Ti issrosa.a7 14 IRS1201900073530 |29/04/2019 1 ps ——— identicação dois) Assinante(s) f [CPF fixome | [385.445.245-53 [FABIC JOSE DA SILVA MACHADO | j ! and Rd, Empresa GUILHERME DE ARAUIO COSTA, CNPY S280c497000143 e protocolo FSESSSEAZD, Cieverior Segnor - Secretário-Geral. Pera vacas este rocoto 7W0IS.S714 e q código de segurença aXC Este cópia foi cin ne * caes dinero 1803894714 - 25/07/2019. Autenticação: 1D7CaSS1ACSSARSCES2061 507 Tocumento, ecesse mttp:/iucisrs.s.gov Do'validacao e informe q so pes aa =ianicada Gigitelmente e assinada em 21/02/2002 pos Coros Vicente Semendori “una Comercial, InCustial e Serviços co Rio Grande do Sul Cersãco registro sob o nº 4371098722114 em 30/01/2018 da 10365714 - 28/05/2018. Aumenticação: 1D7CLSSIA s Empresa GUILHERME DE ARAUJO COSTA, CNEJ S25044S70001. G11S279FsFoGesATS. Clevertor Signor - Secretério-Geral. documento. aresso Diper gor brvalidaces € informe =º do protocolo ESSO STIS e o césio ce sitenticada Gefeimente e assirada em 21/02/2022 por Caros Vicente S, Tardor Gonçalves — Secretário Geres. “3 € protocolo Para velidar este Segurança 2XC) Esta cópia fo; 1347 DA dee são. 7n2> JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO SRANDE DO SUL Registro Digital Anexo identificação dc Protesso 1 - a Tt ” 3 Número do Protocoto | - [Número do Processo Méculo integrador (Daia | iMis/039.477-4 [RSi201900073850 |29/01/2079 l i i entificação do(s) Assinante(s) | ps o jCER iNome JOSE DA Si VA MACHADO i Ea E a GUILHERME DE ARAUJO COSTA. CNPU S2504457600148 2 prozocoto TÉNCO registro sob o nº 487 7 em SW01/2019 da Empresa GUILD: E 2 ? s038<714 28/07/2078, Autenticação: IDTCASSIACSSARICES296113479c4raGssa>s. Clevenon Signor - O Rciafás io Sória és a essero ECesse itpi/fjucisrs.rs.gov Davanciacão e informe nº do protocolo 1S/03S <7I<L co Códiço de segurança aXCU Este pis = : s nº Gon: — Secesã “Henticada digitalmente = essined= em: 27/02/2022 por Caros Vicente Semanion: Gonçahes— Secesório Gera! É. ue a Lift DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AO REGISTRO DIGITAL NA JUCISRS Eu, FABIO JOSE DA SILVA MACHADO. BRASILEIRO. CASADO. Mu CONTADOR, NASCIDO EM 23/11/1962, RG n.º 2019440524 SSP/RS. CPE N.º 395.445.240-53, DOMICE TADO NA RUA INDEPENDENCIA. 356. CENTRO, MOSTARDAS/RS. CEP 96270- E UU. DECLARO. SOB AS PENAS DA LEI Gee os documentos em papel digitalizados apresentados ao presente protocolo de zegismo digizal na Junta Comercial. Industrizi e Serviços do Rio Grande do Sul — JUCISRS - São VERDADEIROS E CONFEREM com os e Ea . RESPECTIVOS ORIGINAIS. TESTS IVO ORIGINAIS. Mostardas/RS. 20 de Janeiro de 2019. FABIO JOSE DA SILVA MACHADO Assinado digitalmente por certificação A3 Comencial, indusata! = Serviços do Rio Grande do Sul Ferúãico registro sob o nº 43109672215 em 30/01/2019 da Empresa GUILHERME DE ARAUJO COSTA. CNPJ 328C<4497000143 e protocei S0SS4714 - 29/01/2019. Autenticação: 1D7C4SS1ACSSAASCES206713479FSFISASASS. Clovertor Sigror - Secretário-Geral. Para valicar es: ceumento, acesse hup:/fjucisrs.rs.gov.br/validacso e informe nº so protocolo 19/039.471-<. e o código de Segurança nXCJ Esta cópia f emicada digitaimeme e assinaga em 24/02/2022 por Carlos Vicente Bemardoni Gonçaives — Secretário-Geral. - Anexo t identificação do Processo Número do Protocolo [Número do Processo Móduio integrador — 129/039.474-4 Data |RS1204900075830 Ize/07/2019 entificação o(s) Assinants(s) Rd Nome . [FABIO JOSE DA SILVA MACHADO Página 1 ce + Sístro sob 0 nº 43109672271 em 30/01/2019 da Empresa GUI A ISCSGGTIL — 25/03/2019, Asdenticação: 1D7 Ministério Saincdústra, Comércio Extero; é Serviços Secretaria =Speciai da Micro e Peguena Empresa Deparamento de Registro Empresasai e Integração ! ã E ico, CGêndia e Tecnol gia Junta Comerdis Indu: i=Ser do Rio Grande co Sul es TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL Cerco que o aio. assinado digitalmente, ca empresa SUILHERME DE ARAUJO COSTA, de nire 43109672214 e preiccolado sob o número 43106672214 em 29/01/2018, encontra-se registrado ne Junta Comercial sob o número 437 09672211, em 30/01/2018. O ato foi deferido digitalmente Pelo examinador Cesar Luis Stegifeh. Assina o registro, mediante certificado digital, o Secretário-Geral, Cleverton Signor. Pare sua validação, deverã ser secessado o sião eiesônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (http Etoeo & SEIS DOU br/Portelipages me gem Processor vialUnica je) e infomer o r Protocolo e chave de Segurança. Caps de Processo Assinante(s) icPE Inoms 1395.4453. 240-53 lrasio JOSE DA SI VA MACH DO Documento Principal [ Assinanteís) tecer [Nome |305.44524055 |FABIO JOSE DA SILVA MACHADO NE Anexo | Assinante(s) icrr Nome 1395.2445. 240-53 FABIO JOSE DA SILVA MACHADO Anexo | Assinante(s) [Nome is95.445 240-53 l=aBio JOSE DA SILVA MACHADO = — E E Anexo | Assinanteís) lcer Nome (395.445.24055 | |FABIO JOSE DA SIVAMACHADO Porto Alegre. Quarta-feira, 30 de Janeiro ce 204 gs ágine 1 ce 1 Cileverton Signor S92562s3085 Pag Carsfico » dicas pet É ESTOS6T EST" em SOIOSISGAS da Emprese GUILHERME DE ARAUJO COSTA CNPJ 32604497000143 £ Erercoio “Sssssr a Qojonmors, tenticação: . 7CASS CSSARSC2520611347SF4E96AGAZS. Cleverton Signor - Secretário Geral. Pare jar esse pasado : sed a da rs fm e Sa nais TSUSS. ST & o código de segurança nXCS Este cópia fo: ocumento, =cesse hto:lfudisas ss.gor imfusiidaces o Asia E Se pis ; Reais digitalmente e assmeda em 21/02/2022 por Certos vicente Dervertoni Gonçalves — Sec-etórioGerel JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL . Registro Digital O ato foi deferido e assinado digitalmente por : [identificação do(s) Assinante(s) icPE | Nome [403.275.150-04 [CESAR TUIS STEGUCS |582.682.830-58 TeLEvERTOR SIGNOR ER] Porto Alegre. Quarta-feira, 30 de Jeneiro de 20719 -“untz Comercial, industrial e Serviços do Rio Grande do Sus Cenífico registro sob c nº 43709572211 em 30/01/2019 da Empresa GUILHERME DE ARAUJO COSTA. CNPJ 32604497000143 e protocolo 190394714 - 20/07/2079. Astenscação: 1D7CASSTACSSAASCES29S11347SFLH96ASAZS. Cleveros Signor - Secretário-Geral! Para vaiicar este cocumento, acesse Sitpiifucisis.rs.gov.drívalidacao e informe nº do proteccio ISI0SS.4714 & & código Se segurança aXCU Este cópia So: autenticada digitalmente e assinada em 21/02/2022 por Carios Vicente Bemerioo! Sonçalves — Secet&so-Serai, * mão. 122 Consuta Regularidade co Empregador Certificado de Regnlaridade de | FETS-cRF Inscrição; 32.604.497/0001-43: Razão Social: SUILHERME DE ARAGJO COSTA 20 identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de | Tempo de Servico - FETS. Sorigações com o FETS. Validade:14/05/2022 a 12/06/2022 Certificação Número: 2022051491463022897145 Informação obtida em 31/05/2022! 14 Es verificação de autenticidade no site da Caixa: wyna.caixa.gov.br i Endereço: R EDGARDO PEREIRA VELHO 496 LOJA 02 / CENTRO / MOSTARDAS / RS f 982 | A Caixe Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Ar. 7, da Lei 8.035, de 11 de maio de 1990, certifica GJue, nesta daiz, a empresa acima Garantia do O presente Certificado não servirá de prova contra cobrença de quaisquer débitos referentes a Contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das ção deste Certificado para os &ns previstos em Lei esta condicionada 2 7 0- | | | | | | 1 | “fconsulta-cri.caixa gov.briconsultacri/pages/consultaEmpregador. ist 1% * EstADO DO RIO GRANDE DO sur. PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL NEGATIVA A vista dos Fegisiros constantes nos sistemas de informática do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Su! é expedida a Presente certidão por não constar distribuição de ação falimentar, concordatéria, Fecuperação judicial: e exirajudicial em tramitação contra a Seguinte paris interessada: SUILHERME DE ARAUJO COSTA, CNPJ 32604297000148, Endereço - RUA EDGARDO PEREIRA VELHO 496 CENTRO MOST, ARDAS. 31 de maio de 2022, às 14:32:07 OBSERVAÇÕES: validade no site do Tribune! de Justica do Estado do Rio Grande do Sul na Intemet, endereço Ditp:/wuny tirs.jus.br, menu Servicos > Alvaré de Folha Corrida / Certidões Judiciais, informando o Seguinte código de controle: das7bicas07b2ba70ha1 704517283446 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Finaças S-Mail: Finançasêmosterdas. rs.gov br a to o HH “4 y tem [o] tz tn 9) EF De = arquivos desta CERTIFICAMOS, & parte interessada, que ARAUJO COSTA - ME Prefeitura, não constatamos débitos revendo os registrado com CPF/CNPJ nº: em Nome de GUILESRME DE 32.604.497/0002-43 A presente Certidão não elide Preceder a Posteriores verificações que seja assim apurado. o direito Ge a Fazenda Municipal e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito álida por crinta (30) dias E conter da data de sua emissão. RSFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS, Secretaria Municipa 1 de Finanças Data da Emissão: 32 de Maio de 2022. JÓdigo de Autenticidade: 247015560247015 || | HI -» Validade deste cocumento pode “sponível em: ser verificada através do portal do Cidadão, Brtp://www mostardas.rs gov.br za Bento Gonçalves, 1020 - cEp: 96270-000 - mostardas/RS Fones: (5 pe te o) o =) uv E H ty o =) d SISTEMA THEM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL NEGATIVA : E vista dos registros constantes nos sistemas de Informática do Poder Judi io do Estado do Rio Grande do Sul é expecica ia presente: certídio por não constar distribuição de ação cível em tramitação contra a seguinte parte interessada: GU: 2ME DE BRAÚJO COSTA meses veste me se tede st dede de de Ir E Dee eo e e e e e e e e Se e GOUIZSERME DE ARAÚJO COSTA, CN2J 32504497000243, LOCALIZADO NC ENDEREÇO RUR EDGARDO PEREIRA VELHO Nº AG da bares oeste std sede dede de sed Sed SS e aee e e Mostardas, 27 de junho de 2022, às 14n53min Go clecronicamente cor 210 Grande. Do Sul Sode- zágina 2/2 . cucenticidado em Evtps://aws-tãoo.jus.B=/ve: PO inScomanão 0001415550282. ESTADO DO RIO DE DO SUL | PREFEITURA MUNICI DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Finaças e-Mail: finançaskmostardas.rs.çov.br E Nº 334/2022 [0] 7 q Le] v toi o z ty (o) ” o HH ' CERTIFICAMOS, & varte interessada, que revendo os arquivos desta Prefeitura, não constatamos débitos em nome de GUILHERME DE ARAUJO COSTA - ME registrado com CPF/CNPY nº: 32.604.497/0001-43 A presente Certidão não elide o aireito de a Fazenda Municipal preceder a posteriores verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado. Esta Certidão é vélida por trinta (30) dias 2 contar da data de sua emissão. PREFEITURA MUNICIPAL DE'MOSTARDAS, Secretaria Municipal de Finanças Data da Emissão: 17 de Junho de 2022. nam A validade deste <ocumento pode ser verificada através do portal do Cidadão, Disponível em: http://www.mostardas.rs.gov.or Cógigo de Autenticidade: 72721608272721€ If Rua Bento Gonçalves, 1020 — CEP: 96270-000 —- Mostardas/RS Fones: (51) 3673-1307 REFERENTE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS. DO EMPREGADOR GUILHERME DE ARAUJO COSTA - INSCRIÇÃO 32.604.497/0007-43 MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SECRETARIA DE TRABALHO Coordenação-Geral de Recursos CERTIDÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS NEGATIVA EMPREGADOR: GUILHERME DE ARAUJO COSTA INSCRIÇÃO: 32.604.497/0001-43 DATA E HORA DA EMISSÃO: 17/06/2022, às 08:58:14, conforme horário oficial de Brasília CERTIFICA-SE, de acordo com as informações registradas no sistema de Controle de Processos de Multas e Recursos que, nesta data, NÃO CONSTAM débitos decorrentes de autuações em face do empregador acima identificado. à. Esta certidão abrange todos os estabelecimentos do empregador. 2. A presente certidão não modifica a situação do empregador que conste do cadastro previsto na Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 12 de maio de 2011, que disciplina o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a cond ições análogas a de escravo. 3. Conforme artigo 103, $ 2º da Portaria MTP nº 567/2021, à certidão ora instituída refletirô sempre a última situação ocorrida em cadastros administrativos pelo emitente, de modo que, havendo processos enviados à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, quanto a estes, poderá ser obtida certidão específica perante aquele órgão, visando a demonstrar a situação atualizada dos mesmos. 42, Expedida com base na Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2022. Emitida grazuitamente. Dados para conferência da autenticidade desta certidão: Endereço: https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Certidao/Validar Código: ATHITWYQGE A autenticidade também pode ser verificada 2 partir do QR Code ao lado. Pógingi de 1 Identificação do titular da certidão: Nome: GUILHERME DE ARAUJO COSTA , Endereço: RUA DR EDGARDO PEREIRA VELHO, 496, LOJA 02 CENTRO, MOSTARDAS - RS : CNPJ: 32.804.497/0001-43 Ene És | | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E | SECRETARIA DA FAZENDA Pesa RECEITA ESTADUAL Certidão de Situação Fiscal nº 0920080723 S | Centficamos que, aos 17 dias do mês de JUNHO do àno de 2022, revendo S; li ú | ã 5 os bancos de d: Ss | acima enquadra-se na seguinte situação: i ei | CERTIDAO NEGATIVA : Descrição dos Débitos/Pendências: Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar; a) a quitação de tributos devidos: mensalmente « declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário, de arroiamento, de separação, de divórcio e de dissolução de união estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual (Lei nº 7.608/871). No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal. Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências relacionados na Instrução Normativa nº 45/98, Título IV, Capitulo V, 1.1. A presente certidão não etide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado. Esta certidão é válida até 15/8/2022. Cenidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98 Título IV, Capítulo V. es Autenticação: 0030088447 A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://wmww.sefaz.rs.gov.br .