br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4470/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4470 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaDá nome a Avenida Prefeito Dr. Telmo Lemos.
native_id4332

Originating matéria

matéria 1928 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4470
de 12 de julho de 2022
DÁ NOME À AVENIDA PREFEITO
DR. TELMO LEMOS
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LE;
Art. 1º. Dá nome à avenida constante nas matriculas nº 26.927 e nº 26.929, do
Registro da Comarca de Mostardas/RS, na cidade de Mostardas/RS, de AVENIDA PREFEITO DR.
TELMO LEMOS.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de julho de 2022.
MARNE
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉ DE LEMOS SOARES EDUARDO SILVEIRA| VERARDI
Secretárid Municipal de Administração Secretário da Câmara|Municipal
PUBLICADA NO PERÍODO DE 12/07/2022 A 26/07/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASHL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO RESISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS 1.
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registradora!
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Mostardas, 06 de — jiho de 20 21
MATRÍCULA.
MATRÍCULA
-01- -26.927-
Imóvel: Área 1 — Projeção Av. Dinarte Silveixa Martins - uma fração de terras urbanas,
com a superficie de setecentos € trinta e quatro metros quadrados(734,00m?), perimetro
111,914m, situada na zona de expansão urbana, nesta cidade de Mostardas-RS, com as
seguintes dimensões e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas N 6.559.676,6852m e E 507.749,6275m; deste, segue confrontando com Jane
Beatriz Velho de Mesquita, com os seguintes azimutes € distâncias: 122º07'4” e 35,000 m até
o vértice 2, de coordenadas N 6.559.658,0717m e E 507779,2676m; deste, segue E
confrontando. com Área de domínio da RSC 101 Em 252, com os seguintes azimutes e
distâncias: 212º07'41” e 21,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 6.559.640,2876m e E
507.768,0996m; deste, segue confrontando com Rafae! Coutinho, com ós seguintes azimutes
e distâncias: 302º07'41” e 35,00 m até o vértice 4, de coordenadas N 6.559.658,8553m e E
S07.738,5322m; deste, segue confrontando com Jaúe Beatriz Velho de Mesquita, com os
seguintes azimutes e distâncias: 31º5336” e 21,000 m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir.,: de coordenadas Nm e Em, é encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº S1º00”, fuso -22,
tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram.
calculados no plano de projeção UTM. Autorizada pela Lei Municipal nº 4154, de 18-08-2020.
Proprietária: JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA, brasileira, assistente social e
orizicultor, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora da Cédula de Identidade RG '
nº 6014161605-SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Manoel Cardoso Vieira nº 267, nesta
cidade de Mostardas-RS, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na- vigência da
Lei 6.515/77 com BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA. Registro Anterior: matrícula nº
26.699, Livro 2-Registro Geral, deste Serviço Imobiliário. Forma do Títnio: adquirido por
usucapião, mandado judicia! passado em 23-07-2019, referente ao procedimento de
usucapião n.º 111/1.18.0000465-7, tendo a sentença sido prolatada em 15-03-2019, pelo
Exmo: Sr. Bel, Rogério Kotlinsky Renner, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mostardas -
RS, e transitado em julgado em 15-04-2019. Consta na parte dispositiva da sentença 'o
seguinte: ANTE O EXPOSTO, Julgo PROCEDENTE o pedido deduzido por JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA para deciarar em seu favor o domínio do imóvel descrito no memorial
Continua na próxima página -*'
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 Fone/Fax: (51) 36731419 — Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Fogo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
MATRÍCULA.
-26.927-
de fl. 15/17. Com O transito em julgado, expeça-se mandado para registro da sentença no
Registro de Imóveis, procedendo-se à abertura de matrícula, fazendo acompanhar o mandado
L cópia do memorial. Custas processuais pela parte autora, no percentual de 1/5 sob o valor do
imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mostardas, 15 de março de 2019. Rogerio.
Kotlinsky Renner Juiz de Direito.” Protocolo: título prenotado sob.o nº 51.588, Livro n.º 1-
D, em 15-06-2021. Emolumentos: R$ 21,90. Selo: 0374,03.1900003.04058 - R$ 2,70.
Processamento etetrônico de dados: R$ 5,30. Selo: 0374.01.2000001.06188 - R$ 1,40. Eu,
Áudio Luiz Santos Silva, Registrador Substituto, digitei Eu, Bel*. Lília Maria da Silva
cap Regi: ADA pública deste Serviço Registral Público de Mostardas-RS, subscrevi:
R-1/26.927 (R-um/vinte e seis mil, novecentos e vinte e sete) em vinte e um de seterabro de
dois mil e vinte e um (21-09-2021). Título: doação pura e simples. Doadora: JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA, aposentada, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora da.
CNH nº 01961191682-DETRAN/RS e seus esposo BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA,
aposentado, inscrito no CIC sob o nº 209.671.360-91, portador da Cédula de Identidade FG,
nº 7003407595-SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de
bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Manoel Cardoso Vieira
nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS. Donatário: MUNICIPIO DE MOSTARDAS, pessoa
” juxídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº. 88.000.922/ 0001-409, com sede sociai na
. Rua Bento Gonçalves nº 1020, nesta cidade de Mostardas-RS. Forma do Título: escritura
pública de doação nº 5.722, folha 038 a 040, livro nº 47-Transmissões, lavrada em 10-09-
2021, pelo Serviço Notarial de Mostardas-RS. Imóvel: o imóvel objeto dessa matrícula. Valor:
R$ 734,00(setecentos e trinta e quatro zeeis), sendo que a Secretaria da Receita Estadual do
Rio Grande do Sul, reconheceu a isenção di imposto de transmissão, conforme “Dir nº
1349057 e certidão de quitação de ITCD nº 2138011, datada de 29-07-2021, com base na Lei
8.821/89, art. 7º, inc. I-Doação para União, Estado ou Município. Condições: as
constantes no título prenotado. Observação: doação autorizada peia Lei Municipal nº a154,
de 18-08-2020. Protocolo: titulo prenotado sob o nº 51.879, livro nº 1-D, em 13-09-2021.
Emolumentos: R$, 161,30. Selo: 0374.05.1300003.00045 - R$ 12,20. Processamento
cantina ma ficha 0.0
Endereço: Rua Bento Gonçalves,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Rolha
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bet.º Lília Maria da Silva Grecco - Registradora -.
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Mostardas, 21. de Setembro de 20 21
MATRÍCULA
,30. Selo: 0374.01.2000001.07703 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz
Substituto deste Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei
eletrônico de dados: FR
Santos Silva, 5,
. e subscrévi:
. ; lelkg ido
Certidão: R$ 19,40. A consulta estará disponível em afé 24h
Selo: 0374.03/1900003.04666. E no site do Tribunal de Justiça fio RS
Busca: R$ 10/00. https://go.tirs.jus.br/selodigital/cohsulta
Selo: 0374.02)1900006.09737.
Processamênjo eletrônico de dados: R$ 5,30.
Selo: 0374.01]2000001.07722.
Valor Total dos Emolumentos: R$ 40,70
Chave de auténticidade.para cofsulta
101618 53 2021 00005494 20
“continua no verso
CERTIFICO que a presente cópia da Matrícula ne é reprodução fiel do original constante nesta Serventia.
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 2021. FP
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL F:£SOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
1
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte: !
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registrado!
LIVRO Nº 2- REGISTRO GERAL
06 julho de 20 =
MATRÍCULA
Mostardas, de
Imóvel: Área 1 - Projeção Av. Dinarte Silveira Martins - uma fração de terras urbanas,
com a superficie de oito mil e setecentos e noventa e dois metros quadrados(8.792ma?),
perímetro 879,367m, situada na zona de expansão urbana, nesta cidade de Mostardas-RS,
com as seguintes dimensões e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
1, de coordenadas N 6.559.658,8553m e E 507.738,5322m; deste, segue confrontando com
Av. Dinarte Silveira Martins, com os seguintes azimutes e distâncias: 31º04'14" e 21,004 m
até o vértice 2, de coordenadas N 6.559.676,8456m e E 507.749,3721m; deste, segue
confrontando com Luiz Alberto da: Cunha Correa e Jane Beatriz Velho Mesquita,.com os
seguintes azimutes e distâncias: 302º0741" é 418,488 m até o vértice 3, de coordenadas.N
6.559.899,4030m e E 507.394,9707m; deste, segue confrontando com Estrada da Nova
Escócia, com os seguintes azimutes e distâncias: 212º07'41" e 21,000 m até o vértice 4, de
* coordenadas N 6.559.881,6189m e E 507.383,8026m; deste, segue confrontando com Jane
Beatriz Velho de Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 122º07'41" e 418,876 m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N
m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção U TM. Autorizada pela Lei '
Municipal nº 4173, de 22-12-2020. Proprietária: JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA,
brasileira, assistente social e orizicultor, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 6014161605-SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Manoel
Cardoso Vieira nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS, casada pelo regime da comunhão
parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA.
Registro Anterior: matricula nº 26.699, Livro 2-Registro Geral, deste Serviço Imobiliário.
Forma do Título: adquirido por usucapião, mandado judicial passado em 23-07-2019,
referente ao procedimento de usucapião n.º 111/1.18.0000465-7, tendo a sentença sido
prolatada em 15-03-2019, pelo Exmo. Sr. Bel. Rogério Kotlinsky Renner, MM. Juiz de Direito
desta Comarca de Mostardas - RS, e transitado em juígado em 15-04-2019. Consta na parte
dispositiva da sentença o seguinte: “ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido
deduzido por JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA para declarar em seu favor o domínio do
Continua na próxima págin:
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax: (51) 36731419
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
imóvel descrito no memorial de fL. 15/17. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para
registro da sentença no Registro de Imóveis, procedendo-se à abertura de matricula, fazendo
acompanhar o mandado cópia do memoricl!. Custas processuais pela parte auiora, no
percentual de 1/5 sob o valor do imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mostardas, 15
de março de 2019. Rogerio Kotlinskwy Renner Juiz de Direito.” Protocolo: título prenotado sob
o n.º 51.588, Livro n.º 1-D, em 15-06-2021. Emolumentos: R$ 21,90. Selo:
037403. 1900003.04060 - R$ 2,70. Processamento efetrônico de dados: R$ 5,30. Selo:
4 0374.01.2000001.06193 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz Santos Silva, Registrador Substituto,
- digitei. Eu, Bel". Lilia Maria da Silv, istradora Pública deste Serviço Registral
público de Mostardas-RS, subscreviz il
R-1/26.929 (R-um/vinte e seis mil, novecentos e vinte e nove) em vinte e um de setembro de
dois mil e vinte e um (21-09-2021). Título: doação pura € simples. Doadora: JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA, aposentada, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora da
CNH nº 01961191682-DETRAN/RS e seus esposo BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA, :
aposentado, inscrito no CIC sob o nº 209.671.360-91, portador da Cédula de Identidade RG
nº 7003407595-SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de
tens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Manoel Cardoso Vieira
nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS. Donatário: MUNICIPIO DE MOSTARDAS, pessoa
. jurídica de direito. público, inscrito no CNPJ sob nº 88.000.922/0001-40, com sede social na
Rua Bento Gonçalves nº 1020, nesta cidade de Mostardas-RS. Forma do Título: escritura
pública de doação nº 5.722, folha 038 a 040, livro nº 47-Iraristoissões, lavrada em 10-09-
2021, pelo Serviço Notarial de Mostardas-RS. Imóvel: o imóvel objeto dessa matrícula. Valor:
R$ 8.792,00(oito mil, setecentos e noventa e dois reais), sendo que a Secretaria da Receita
Estadual do Rio Grande do Sul, reconheceu a isenção do imposto de transmissão, conforme
DIT nº 1349057 e certidão de “quitação de IFCD nº 2138011, datada de 29-07-2021, com
base na Lei 8.821/89, art. 7º, inc. M-Doação para União, Estado ou Município. Condições:
as constantes no título prenotado. Observação: doação autorizada pela Lei Municipal nº
4154, de 18-08-2020. Protocolo: título prenotado sob o nº 51.879, livro nº 1-D, em 13-09-
2021. Emolumentos: R$ 186,10. Selo: 0374.06. 1700001.0 1290 - R$ 24,50. Processamento
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.2 Lília Maria da Silva Grecco - Registradora 7.
LIVRO Nº 2- REGISTRO GERAL
21 Es setembro de 20
MATRÍCULA.
2 -26.929-
Mostardas,
Santos Silva, R ubstituto deste Scrviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei
e subscrevi:
AV-2/26-929 [ÁV-dois/vinte e seis mil, novecentos e vinte e nove) em vinte e um de setembro
de dois mil e vinte e um (21-09-2021). Retificação por erro evidente: por lapso cartorial
constou no R-1/26.929 da presente matrícula que Observação: doação autorizada pela Lei
Municipal nº 4154, de 18-08-2020, no entanto o correto é: Observação: doação autorizada
pela Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020, conforme documentos arquivados neste Serviço
Imobiliário. Protocolo: título prenotado sob o nº 51,879, livro nº 1-D, em 13-09-2021.
il. Selo: 0374.04.1400001.16994. Eu, Cláudio Luiz Santos Silva,
Certidão: R$ 49,40. - y A consulta estará disponível em até 24h
Selo: 0374.03/1900003.04668. ga no site do Tribunal de Justiça do RS
Busca: R$ 10,p0. . https://go.tjrs.jus.br/selodigital/corjsulta
Selo: 0374.02/1900006.09739.
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30.
Selo: 0374.01/2000001.07725.
Valor Total dos Emolumentos: R$ 40,70 -
“continua mo verso
CERTÍFICO que a presente cópia da Matrícul
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 2021. ,

open original →