br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4473/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4473 / 2022
Date 2022-07-19
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4335

Originating matéria

matéria 1934 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4473
de 19 de julho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
o Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 599.710,00 (quinhentos e noventa e nove mil setecentos e dez
reais), destinados à cobertura de despesas com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4500-CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EMENDAS
09021030103102.130000-3.3.90.30.00.00.00 (5318) - Material de Consumo
09021030103102.130000-3.3.90.32.00.00.00 (5319) - Material de Distribuição Gratuita
09021030103102.130000-3.3.90.39.00.00.00 (5321) - Outros Serviços-Pessoa Jurídica............
R$ 55.000,00
...R$ 75.000,00
...R$ 469.710,00
ELA LRCEEELAREE CRM CRNARELI AVR AO reaRaa ERR RS E ERRA ERRAR RRRArA RE RINS ce ntsannanstmananeramnenana R$ 599.710,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 4500 - Custeio Atenção Básica-Emendas, Processo 25000.087374/2022-
76, Proposta 36000426424202200, Portaria nº 1195, no valor de R$ 599.710,00.
R$ 599.710,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de julho de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉ/DE LEMOS SOARES SID
Secretário/Municipal de Administração Secretário Municipál de Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 19/07/2022 A 02/08/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →