| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4473 / 2022 |
| Date | 2022-07-19 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4473 de 19 de julho de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO o Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 599.710,00 (quinhentos e noventa e nove mil setecentos e dez reais), destinados à cobertura de despesas com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4500-CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA 09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EMENDAS 09021030103102.130000-3.3.90.30.00.00.00 (5318) - Material de Consumo 09021030103102.130000-3.3.90.32.00.00.00 (5319) - Material de Distribuição Gratuita 09021030103102.130000-3.3.90.39.00.00.00 (5321) - Outros Serviços-Pessoa Jurídica............ R$ 55.000,00 ...R$ 75.000,00 ...R$ 469.710,00 ELA LRCEEELAREE CRM CRNARELI AVR AO reaRaa ERR RS E ERRA ERRAR RRRArA RE RINS ce ntsannanstmananeramnenana R$ 599.710,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 4500 - Custeio Atenção Básica-Emendas, Processo 25000.087374/2022- 76, Proposta 36000426424202200, Portaria nº 1195, no valor de R$ 599.710,00. R$ 599.710,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de julho de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDRÉ/DE LEMOS SOARES SID Secretário/Municipal de Administração Secretário Municipál de Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 19/07/2022 A 02/08/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS