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norma nº 4474/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4474 / 2022
Date 2022-07-26
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado
native_id4342

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matéria 1933 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4474
de 26 de julho de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
no Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
«promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com a seguinte
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4293-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09051030103102.278000 - REDE BEM CUIDAR
09051030103102.278000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente..................ee R$ 50.000,00
TOTAL... R$ 50.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 4293 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, referente à
Portaria SES nº 395/2022, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
à (0) O R$ 50.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 26 de julho de 2022.
Secretária Gera Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 26/07/2022 A 09/08/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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