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norma nº 4482/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4482 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4350

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matéria 1946 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4482
de 02 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
| Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
E promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinados à cobertura de despesas com
as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4501-ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
09021030200672.279000 - AMENT - AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL
09021030200672.279000-3.1.90.11.00.00.00 ( ) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 107.267,00
09021030200672.279000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo...................mseessueeeeesess .... R$ + 12.500,00
09021030200672.279000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.233,00
TOTAL... iecermeermereaseaeertreearereentasert trocar reeremasememaeeeemasrermarertmretamerenmessareremeos R$ 126.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelas
reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4500-ATENÇÃO BÁSICA ,
09021030103102.279000 - AMENT - AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL
09021030103102.279000-3.1.90.11.00.00.00 (6653) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... R$. 107.267,00
09021030103102.279000-3.3.90.30.00.00.00 (6651) - Material de Consumo... users R$ 12.500,00
09021030103102.279000-3.3.90.39.00.00.00 (6652) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........R$ 6.233,00
TOTAL... R$ 126.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02 de agosto de 2022.
EDONE DE SOU A
Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE E E.
LAÍS a Sioner JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo preatário Minsleiçal de Finanças
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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