| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4482 / 2022 |
| Date | 2022-08-02 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4482 de 02 de agosto de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO | Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e E promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4501-ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 09021030200672.279000 - AMENT - AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL 09021030200672.279000-3.1.90.11.00.00.00 ( ) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......R$ 107.267,00 09021030200672.279000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo...................mseessueeeeesess .... R$ + 12.500,00 09021030200672.279000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.233,00 TOTAL... iecermeermereaseaeertreearereentasert trocar reeremasememaeeeemasrermarertmretamerenmessareremeos R$ 126.000,00 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4500-ATENÇÃO BÁSICA , 09021030103102.279000 - AMENT - AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL 09021030103102.279000-3.1.90.11.00.00.00 (6653) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... R$. 107.267,00 09021030103102.279000-3.3.90.30.00.00.00 (6651) - Material de Consumo... users R$ 12.500,00 09021030103102.279000-3.3.90.39.00.00.00 (6652) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........R$ 6.233,00 TOTAL... R$ 126.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02 de agosto de 2022. EDONE DE SOU A Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE E E. LAÍS a Sioner JESUS ARAUJO DO AMARAL Secretária Geral de Governo preatário Minsleiçal de Finanças NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS