| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4485 / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4485 de 09 de agosto de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO no Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 65.960,75 (sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 1210-MAPA-CONV.901631/20 14012884600000.005000 - RESTITUIÇÕES SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADOS 14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00 (7078) - Indenizações e Restituições.....musussememee R$ 65.960,75 R$ 65.960,75 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 1210 - MAPA - Conv. 901631/2020, no valor de R$ 65.960,75. TOTAL ..auemesseresoessereerereoreneececorenios sore sssaM MAS MaM MA MAMA Me SaMsss aMMamaMMMMMSreMemMeaMttMteRteMtertatatt tato R$ 65.960,75 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de agosto de 2022. E GILNEI JOSÉ ZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/08/2022 A 23/08/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS