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norma nº 4485/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4485 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4353

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matéria 1960 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4485
de 09 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
no Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 65.960,75 (sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e
setenta e cinco centavos), destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 1210-MAPA-CONV.901631/20
14012884600000.005000 - RESTITUIÇÕES SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADOS
14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00 (7078) - Indenizações e Restituições.....musussememee R$ 65.960,75
R$ 65.960,75
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 1210 - MAPA - Conv. 901631/2020, no valor de R$ 65.960,75.
TOTAL ..auemesseresoessereerereoreneececorenios sore sssaM MAS MaM MA MAMA Me SaMsss aMMamaMMMMMSreMemMeaMttMteRteMtertatatt tato R$ 65.960,75
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de agosto de 2022.
E
GILNEI JOSÉ ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/08/2022 A 23/08/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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