| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4486 / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4486 de 09 de agosto de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO = Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.835,99 (cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Recurso: 1210-MAPA-CONV.901631/20 08012060502801.107000 - AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. P/ MELHORIA NO ATENDIMENTO DAS FEIRAS AGRIC. FAMILIAR 08012060502801.107000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente...........su..emu. R$ 5.835,99 R$ 5.835,99 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 1210 - MAPA - Conv. 901631/2020, no valor de R$ 5.835,99. R$ 5.835,99 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de agosto de 2022. a GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEJXEIRA SIDN Secretária Geral Governo Secretá PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/08/2022 A 23/08/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS