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norma nº 4486/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4486 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 1961 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4486
de 09 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
= Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 5.835,99 (cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos),
destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Recurso: 1210-MAPA-CONV.901631/20
08012060502801.107000 - AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. P/ MELHORIA NO ATENDIMENTO DAS FEIRAS AGRIC. FAMILIAR
08012060502801.107000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente...........su..emu. R$ 5.835,99
R$ 5.835,99
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 1210 - MAPA - Conv. 901631/2020, no valor de R$ 5.835,99.
R$ 5.835,99
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de agosto de 2022.
a
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEJXEIRA SIDN
Secretária Geral Governo Secretá
PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/08/2022 A 23/08/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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