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norma nº 4488/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4488 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 4468, de 12 de junho de 2022.
native_id4356

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4488
de 09 de agosto de 2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4468,
DE 12 DE JULHO DE 2022.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
“Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4468, de 12 de julho de 2022, que
“dispõe sobre a regularização das construções no município de Mostardas, nos casos em que
menciona e dá outras providências”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de agosto de 2022.
a
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/08/2022 A 23/08/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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