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norma nº 4490/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4490 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 4311, de 19 de outubro de 2021.
native_id4357

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4490
de 16 de agosto de 2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4311,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4311, de 19 de outubro de 2021, que
“autoriza outorga de concessão de direito real de uso” ao Núcleo Colorado de Mostardas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 16 de agosto de 2022.
250
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 16/08/2022 A 30/08/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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