| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4490 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 4311, de 19 de outubro de 2021. |
| native_id | 4357 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4490 de 16 de agosto de 2022 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4311, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4311, de 19 de outubro de 2021, que “autoriza outorga de concessão de direito real de uso” ao Núcleo Colorado de Mostardas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 16 de agosto de 2022. 250 GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 16/08/2022 A 30/08/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS