br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4497/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4497 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP AMLINORTE.
native_id4366

Originating matéria

matéria 1981 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4497
de 06 de setembro de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O
CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP AMLINORTE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo Aditivo ao Contrato de
Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP Amlinorte, a
fim de arcar com o pagamento de precatórios consolidados do Tribunal Regional do Trabalho da
4º Região, no período de 2018 a 2021.
Art. 2º. O valor do Termo Aditivo ao Contrato de Rateio perfaz o montante total
de R$ 12.847,07 (doze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sete centavos).
Art. 3º. Os valores objeto de rateio serão pagos de maneira parcelada e
sucessiva, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, através da retenção do valor no ICMS do
município via Secretaria Estadual da Fazenda do RS, na última retenção de cada mês, com início
no mês de outubro de 2022, até o final do adimplemento do valor disposto no artigo 2º.
Art. 4º. A despesa decorrente do Termo Aditivo ao Contrato de Rateio ocorrerá
à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento anual do município.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo o primeiro
desconto a partir do mês de outubro do corrente ano.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de setembro de 2022.
NE DE SOUZA
nicipal
LAÍS
Secretári erarde Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 06/09/2022 A 20/09/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
0or
ISVESE
tJ£d sosInDa) 50 opuessecas ogU 'SoUE Sassau au: oUmy d) OP OEM 9P SONO) SO LueIEUISSe OpU and soidy
«aMOUgaNy 69 0 S20SUANUI BP O103S10H4 O 33d auiojucs “sc junt sop Opfejndod ejad aNuauujecrodord sopergta! tuo] sojnoipa 50 F SO
-onensuaitap aisau sensirasd SagSESLagO Sep oquauu|iduuno op peu oe ojdftunt epea sou 0zd 135 e [eu Jeje IMD VOL
cONNINSVONIDP ANSaU SensiAdJÉ SagSEdLIdO SEpol 2p ONvaNdiuna EJCM "2ZaZ BP OIQPNNO BP SIVRRd e “e joUptuy da Sé ojdinuni epêo Jod ayveuijesuaau oled sas é Joe - IVSNIIN TVIOL
“VOU Iy 4) OP O)MHLIS3 3 SOMjANA SONIPSUOZ 50 aSejsida| aussojuos 'sosaui 21 2ed 'sordi
“casou 2 9 Cjaey ou oidj3, uniu Epe> 309 OEM 195 E JeLO) JSJE - S3SIVI TI TVIOL
mu 50 SO PO) DAVA OPRSjeI 'SLOUIMMY 4) OP OESUD)NUEI ap jesvoty ExeL -SWTZINVA ZU OALNUISINIHOY
soupNESdId Sp SONaLUEdEd ap oxde|siaj auiojvos “e jaDjed 2 uia Sojdpuntu so sopon arus opeajei sas anap and “Lb'TTS DSL SH PIEiol Hojeh ou “zzaE de OJUMWBSIO OU OUQ1EDLM aISAP ORSTU/ BP SH IL OP W3P/O -SW1ZIMA 2 -SUIL SOMOLVO ANE
Sassi 09 ap OJUBUWEjSS JEM OU Ojd;2,UnU Epes 10d OSed 195 E jejos -SISZW 09 IVIOL
anioutny d) Op SôNUEIBa UI SOIS jun SO Sopoy ana sopeajes uud10d 'sasau 09 UP Oprja3ied “ELO 3 2202 SP SOVE SOp “aovan é sotsiezas
Ú 50 DES - SSI (9 - EZOL 3 ROL - LUL SONQIVIINA
eLjpnÍ suapio sep ojvawpduimo o
alum! SO SHU “58634 G9 Iô gs ONUSNLEjAD/td ofna “Z202 VI PINI Odd SOQVENVNLV 'TZOZ E BLOZ 2P SOpISUaA sojojeaaid so O€S- 5353403: LE0EM BTOZ - 181 SONQLNIINA
º NWIOL Se valTEG OE | 01'965'606 SW'SprTr6'S IH | Li'98€'96 Su [ac 60U'96E SU EEN su | ru'zevest SU | p6'TLS LST $u LOL
E SUL Fruduey| E9ZIB TIO SW] To'pop'sE Su [PLTOL BL SH] vb'sos'b Su joz've9'sI Su 8 550 PEL. GM | ae bETTL su] - su YIIHONVX!
Las TSE GE Eu! TESTE PES V. SH | FeSOB OLL Su | 92800:T49) Su [erasror Su [re'sa6 ep su —RER a Su | CS TEr EL SU | c6'ssU6E su SIUUOL
Evo EZo seqpnbJos SIL SE POE ST emirreos su [GEREM sM|svtor SU [SSESECSU [OPURCERL TO Sw] 1eset su) == SUN TINDHO: SUL
Eus dETTI las te eXtreoo SN | socerer Su | oWOBE tar SU] TU'S96% Su [os 06E'ZI Su EXT SU | se'T86L s9| - su SVUIZOHIVO SJUL|
LEcw LOS ES Jepuemes OREBSHOES | SM] LOGET HIT DO Su | errocw Se |L9'9LE8S SU AOUUS Eus | qui eseccee RIEZSS E IvOviNvEL
are EZETT aiy dp ejiaL | "SU | 65'Zyb'EZ = Su| sr'sooe Es su EULLEGAV O SM] 6r'ss08 su - su CELRECEALER
ES vas ES! TETLE IT DSO | es'ssvt su [aresos su SN Gs LIGE SU | 85995 su SaMVAVL
Ca | 29 TT tns óp soreúyjed VE GBP EZ Su | OE 010 Su oc ore cr sa GIERE IE Su ins 0a SauviAvA
as EEE EIS TS'OI9EML y | ae'siv ir SH |T8'SLOTS SU Su | eremp'ce SU | TE 9999 su OIIQSO)
E B8E TI SepreisoN) OVSES GE [es oar E Su |66090'bT Su EUsgr6 Su | ZOLye tr E SVONVISOW
fo t68% ins op soquniow 999865 TEL9L Su [ZUPSTESE [EA Ei SU | 10500 SOHNINSON
98T 1909 ENG POTES EL ELOSLT SH |LOTOELSU vers» gu] - su PNINDVIN
s96 eqnuduea OG6ETS S698L Su [se'bezie su OVBITT au] = g VONLIdAVIN
ss tt na TESE EE SU [PE TOS 2 Su SO B6ST ES E uva]
eso Tere E GTTLO» EE Su [bo'6L8'S2 Su 25'SvE IT su) — E 38WI
dal as BIEJUEOIV AP OJPaA LOG] orRios pegos Su [SE GETS 16H | Te OO T sy] - Su] VUVINVIIV OMG O
Ec) L6B'9T EE 07066 dE EA Su [os'vebar Su E Su] soro ss] — Su EEN
E ER gere) SU90Ei TS BP Lt SE 9EZT Su [SB T6r6 SH Su | areros Su) - su YVUvO)
ás NS 00 INvAldVD OT bSbEsT. TE'S266 TURLTT Su JET Su ELES LG EE EEE $| NS 00 NNVAIdVO
uid eoueo epogdes VEgUESt BUCIGEL vo'ostt su fas'stoos su RS EE su| — E VONVO VO Oydv)
E SUS VE uia OUFaU|Eg) E LEE 0E EXE SU |o6LL6STSU DO sm] cersvor IE su IVHNIA OlUyaNIVE
682 EBbOL tes op ojo)sy] EN'BOLTE TEZBLT Su [OUZER ESA K ZLenvl gu] - SE VS OG OIOUHV]
% | aoui/oyôvindod OIIPINW
VLO V v1O vio ria á 7 09 vVLO 0 0 09 0 sto o
ONUVU av - SUL SOIQLVIINA
“1207 V 2202 30 OQVINVINHOS U3S V OI31VU 30 SOLVELNOS
SOIAPINNIN SO 3HLNI SOQVILVU SIHONVA SOV 31NIHI434 OALLVULSNOWIO - JIMONHIAV ODNANA ODHOSNOS ILHONIIAY
Soijanes Sr IGaNOd
Consórcio Público
AMUINORT E
ATA Nº 04/2022
ASSEMBLEIA GERAL DO CP AMLINORTE
Aos nove dias do mês de Agosto do ano de dois mil « vinte e dois (09/08/2022), reuniram-se na
sede do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte. sito Avenida
Marechal Floriano, nº 920/sala 215, Centro, Osório'RS. os representantes discriminados na lista
de presença em anexo. a qual fica fazendo parte desia ata. para mais uma Assembleia Geral do
CP AMLINORTE. Constatou-se a presença de quórum. em primeira e segunda chamada. dando
inicio aos trabalhos a presidente Márcia Rosane Tedesco de Oliveira agradeceu a presença de
todos e saudou os prefeitos e demais presentes que atenderam a convocação. informando das
ausências justificadas dos prefeitos Gardel Machado. de Tavares, Moisés Pedone, de Mostardas e
Flori Werb, de lat. para a pauta conforme segue: 1) Acordo realizado com TRT3 RS €
municípios inadimplentes do CP Amlinorte referente ao pagamento dos precatórios vencidos e a
vencer — À presidente Márcia fez uma breve explanação da audiência realizada com o Juízo
Auxiliar de Precatórios — JAP do TRT 4º Região, no dia quaro de agosto do ano de dois mil e
vinte e dois (04/08/2022). para tratar sobre os precatórios vencidos dos anos de 2018 a 2021. no
valor total atualizado até Abril de 2022 de R$ 9.454,376,80, inscritos nesses anos para o
Consórcio Público Amlinorte. assim como os a vencer dos anos de 2022 e MX
e 2023. no valor total de
RS 15.565.662.40. que são de responsabilidade dos 23 municípios associados so consórcio
público. a presidente salientou que esse passivo formado junto ao TRT 4 aconteceu por causa da
inadimplência dos municípios que não assinaram o Contrato de Rateio nos anos de 2018 a 2021 e
considerando que os municípios adimplentes já cumpriram com sua parcela no pagamento dos
precatórios vencidos, através dos repasses estabelecidos nos contratos de rateio daqueles anos, foi
proposto ao tribunal um parcelamento deste valor em sessenta (60) meses apenas entre os
municípios inadimplentes. assim como. pelo valor elevado dos precatórios insentos nos anos de
2022 e 2023. também foi proposto o mesmo parcelamento em 60 meses dos precatórios a vencer
porém entre todos os municipios associados do consórcio. A presidente ressaltou ainda que a
Juiza Carolina Hostyn Gralha. coordenadora do JAP. aceitou a proposta de parcelamento, porém
com à ressalva de que € acordo somente terá validade se houver a concordância de todos os
municipios. caso contrário o tribunal deverá tomar as medidas necessárias para quitação imediata
do ral de valores em aberio (R$ 9.454.376,80) awavés de sequestros das contas dos municipios.
considerando que se tratam de: precatórios vencidos inscritos para o CP Amlinone. cujos
associados são todos os municípios da Amlinore que têm compromisso legal! e solidário sobre as
obrigações assumidas pelo ente público, independente da participação direta nos atos. Após as
considerações inic à presidente prefeita Márcia passou a palavra à diretora executiva do CP,
Rose Scherer, que apresentou no telão os dados. explicando pausadamente cada etapa referente
aos precatórios e ao parcelamento proposto. em cujo qual essa apresentação passa a lazer parte
desta ata. Honve discordâncias e questionamentos por parte dos prefeitos de Xangri-lá. Celso
Barbosa. de Torres. Carlos Souza e do vice-prefeito de Tramandaí, Flávio Corso, que
argumentaram não emender como responsabilidade solidária este passivo e também sobre a
»brança do rateio dos valores vencidos apenas entre cinco municipios (Tramandaí.
es. Osório. Mostardas e Tavares) entre outras considerações. O assessor jurídico do CP
norte. Dr. Eduardo Luchesi interviu. informando que esta assembleia se destina a uma
tomada de decisão referente ao pagamento dos precatórios devidos do CP Amlinorte e que se não /
houver a concordância e entendimento entre todos. não há mais o que discutir. apenas apresentar |
essa decisão à justiça e apuardar as sanções pes tis s. tendo em vista estarmos tratando de
precatórios vencidos e a vencer. Isso posto. outros prefeitos como Amauri Germano, de Capão da
Pagina | de 2
Avenida Marechal Floriano, 920, Sala 217 — Centro - Osóno/RS
CEP: 45520-000 - Fone: 3063 1057
Consórcio Público
AMUINORTE
Canoa. Flávio Lipert. de Três Cachoeiras, João Marcos dos Santos. de Maquiné. Pedro Juarez. de
Mampituba. Aluísio Teixeira. de Terra de Areia. Altonso Angst. de Arroio do Sal. declararam ser
favoráveis ao acordo. mesmo indignados com a herança deixada pelos gestores do passado. e em
ato continuo a mesma foi finalmente submetida a votação um a um. sendo aprovada pela maioria
dos presentes, com ressalva do municipio de Torres que solicitou um prazo até quinta-feira. dia
1H de 2022. para sua posição final. Também fizeram ressalvas em seus voios os
municípios de Osório. Caraã « Tramandaí, ficando então combinado que o Consórcio Público vai
municiar esses municipios com documentos necessários a fim de confirmar seu voto favorável ao
parcelamento proposto e início dos pagamentos para cumprimento do acordado com « TRT +
Região. Os municípios ausentes informaram antecipadamente ser favorável a proposta negociada
com o TRT, Também foi ressaltada durante toda a reunião que o consórcio tem prazo de 10 dias
para informar a juíza no JAP a decisão final da entidade. para que a mesma possa dar essa
informação aos reclamantes ou tomar suas providências. Após esse debate, passamos para o
segundo item da pauta conforme segue — 2) Nova deliberação sobre o Contrato de Rateio
022/2023 do CP Amlinorte —- Tendo em vista a negociação com o TRT4. o contrato de rateio
aprovado na assembleia de 21 de junho de 2022 fica cancelado. sendo aprovado nesta assembleia
a novo contro de rateio. contendo as negociações com o TRT 4. além de cumprimento do
pagamento de um precatório do TI RS lançado no ano de 2022. no valor de R$ 4.754.511.41, que
já integrava o contrato anteriormente aprovade, além du rateio da taxa do administrativo. que se
refere a manutenção dos serviços e pessoal do CP Amlinorte. como compete aos associados. O
novo contrato de rateio. com todas essas especificidades. foi aprovado nesta assembleia, sendo
que o assessor jurídico do CP Amlinorte deverá passar aos municípios modelo de Projetos de Lei
para que os mesmos o submetam ao Legislativo. Por fim à presidente agradeceu a presença de
todos & encerrou a assembleia, sem mais para o momento, eu Roselaine Fonseca Scherer,
Diretora Executiva do CP Amlinorte. encerro à presente ata que vai assinada por mim « pela
presidente prefeita de Balneário Pinhal. Marcia Rosane Tedesco de Oliveira.
agosto de
15
Osório, 09 de Agosto de 2072
Assinado de fi digital
E |, lodo : MARCIA ROSANE TEDESCO MARCIA ROSANE TEDESCO DE
DE OLIVEIRA:34569324053 OLIVEIRA:34569324053
Roselaine Fonseca Scherer Márcia Rosane Tedesco de Oliveira
Diretora Executiva CP Amlinorte Presidente do CP Amlinorte
Página 2 de 2
Avenida Marechal Floriano, 920, Sala 217 - Centro - Osório/RS
2060-000 - Fonc: 3063 4057
Dados: 2022.08.12 13:54:24 -03'00'
00'8E0' OZO'SZ GU - EZOTVBTOZ- ANAER) TVLOL
0b'Z99'S9S'ST $U - EZOZ A ZZOZ - HIDNIA V SOINQLVIaUA TVLOL
o8'9LE'pSt'6 SU - 202 Y 8LOZ - SOGIDNIA SONQLVIIUA LOL
59'000'2Tb. T/'LZh6sT “SU | p6TLS LST
9C'VETTI Sg | 9e'pet'zr Sus Su YI-INONVX
dh'gge'z9 SH | TS cera SH | Ze'gst:6€ SH ; SINHOL
L0'888'T SH | z0'888'T rs S4 | SyHIINDNOS SI4L
Set86L SH] SET86L SW) sa SVHIAOHÓVO S3YL
PL'O9S'TE Su | 89'ETT'8E SH | 90'LEE'ES sy JVAVIAV EL
61'880'8 SW | 6/'880'8 SH | - -S VIE Ia VENIL
[LTv8r6 — SE | 6SLIGE S4 | 85'994'5 Su SAYVAVL
9E'TOT'8 Su | 9E'TOT'8 Eri RR SH | NS 00 SIRVINTVA
vh'60T'O8 ET'EPb' CE Sy | TE'999'9% SH OINOSO
pe'esozr L1'907'6 S4 | Z0'Lb8'TL S4 SVOUVISON
[ pes90T sa | pz's90'z sa NS 0d SOHNISHOIN
be'6TS'b SH | v8'6TB'd SU SH ININOVIA
OT'BTT'Z SH | OT'8TI'Z Sa - sy VENLIdINVIN
S0'869'T Su | 50'869'T E E $y LVAI
25 'sp6'9T “eu | TS'sv69L $4 | SH FETAL
TZ'008'T $y | TZ'008'T | - SY | VEVINVITV OUCa Q
L9'0L0'TL SH | Z9'020'TL EMulis Su | ATENTO)
92'6T0'9., 9U'6TO'9 SH YYsvo
L6'ELP'E Su NS 04 IBVAIdV
99'967'6€ SH | 99'96T'6E. : Su:| vONVO VA OydvD
Z6'TIV'OT Z6T9POL SH | IVHNId ONYVINTVI
] FARA RR PA EST 15 0a OIOUIV
EcOc a ccor Tcozv FINA
Idi INNIN
AURA SOTO LVIId - LUI SONIQLVIIAA om!
VIII OV VISOdOdd

open original →